Sargento gay pede que o Exército reconheça seu companheiro como dependente

Sargento gay pede que o Exército reconheça seu companheiro como dependente
Rodrigo Rangel - Revista Época - 22/08/2008
http://revistaepoca.globo.com/Revista/Epoca/0,,EMI11039-15228,00-SARGENTO+GAY+PEDE+QUE+O+EXERCITO+BR+RECONHECA+SEU+COMPANHEIRO+COMO+DEPENDEN.html

Laci de Araújo encaminhou a seus comandantes um pedido para que o ex-sargento Fernando Figueiredo tenha os mesmos direitos concedidos aos cônjuges de militares heterossexuais, como acesso ao plano de saúde do Exército. Os dois mantêm um relacionamento estável há dez anos, como revelou ÉPOCA.

O sargento Laci de Araújo e seu companheiro, o ex-sargento Fernando Figueiredo, estão a caminho de pôr o Exército em mais uma saia-justa. Depois de abrir o debate sobre homossexualidade nas Forças Armadas ao revelar a ÉPOCA uma relação estável de dez anos, Laci acaba de encaminhar a seus comandantes imediatos um pedido para que Fernando seja reconhecido oficialmente como seu dependente (confira abaixo a cópia do documento). O sargento quer que seu companheiro tenha os mesmos direitos concedidos aos cônjuges dos militares heterossexuais, como acesso ao plano de saúde do Exército.

É o primeiro caso conhecido em que um militar da ativa pede o reconhecimento de um companheiro homossexual como seu dependente.

Na prática, o sargento Laci quer que o comando reconheça formalmente sua união estável com Fernando. Os advogados do casal já avisaram que, caso o requerimento seja negado administrativamente, vão recorrer ao Judiciário em busca de uma decisão que reconheça a relação entre os dois como uma união estável. Nesse caso, o Exército seria obrigado a aceitar Fernando como dependente do sargento Laci.

Nos tribunais, há precedentes favoráveis. No início do mês, por exemplo, a Justiça de Brasília mandou o Exército pagar pensão ao companheiro de um militar morto. Na decisão, a juíza da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões do Distrito Federal reconheceu que o casal mantinha uma relação estável.

O requerimento de Laci foi apresentado nesta quinta-feira na seção administrativa do Hospital Geral de Brasília, onde o sargento voltou a trabalhar desde que deixou a prisão, beneficiado por um habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. No documento, ele sustenta que o pedido está amparado na Constituição Federal e em norma interna do Exército, baixada em 2005, que regulamenta os serviços de saúde da força.

Exército

O diretor do Centro de Comunicação Social do Exército, tenente-coronel Valber Pinheiro, informou que não tinha conhecimento do pedido de Laci, mas disse que, como todos os requerimentos administrativos, o do sargento "será analisado à luz de todos os regulamentos internos do Exército".

Requerimento

(dê dois cliques na imagem para vê-la ampliad)

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Matérias Correlatas Sobre a Homofobia do Exército Brasileiro:



Eles São do Exército - Eles São Parceiros - Eles São Gays (03/06/2008):
http://drauziomilagres.blogspot.com/2008/06/eles-so-do-exrcito-eles-so-parceiros.html


Homofobia? Indisciplina? Discriminação? Sargento que assumiu sua sexualidade é preso pelo Exército Brasileiro (09/06/2008):
http://drauziomilagres.blogspot.com/2008/06/homofobia-indisciplina-discriminao.html


Exército Prende Sargento Homossexual - Condepe Pede Ação de Lula Contra Prisão de Sargentos Gays (14/06/2008):
http://drauziomilagres.blogspot.com/2008/06/exrcito-prende-sargento-homossexual.html


Oito Dias de Cadeia (Rodrigo Rangel e Solange Azevedo) (15/06/2008):
http://drauziomilagres.blogspot.com/2008/06/oito-dias-de-cadeia-rodrigo-rangel-e.html


Para o Jornal Britânico The Guardian, Sargentos Homossexuais Brasileiros Sofreram Discriminação Humilhante - Preconceito no País da Maior Parada Gay (22/06/2008):
http://drauziomilagres.blogspot.com/2008/06/para-o-jornal-britnico-guardian.html


Militar Gay Entrega Gravações para Denúncia à ONU (Tribuna da Imprensa) (11/07/2008):
http://drauziomilagres.blogspot.com/2008/07/militar-gay-entrega-gravaes-para.html


Sargento Gay Pode Ser Preso Novamente (Época) (19/08/2008):
http://drauziomilagres.blogspot.com/2008/08/sargento-gay-pode-ser-preso-novamente.html











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