Impeachment do Ministro Marco Aurélio de Mello?

Impeachment do Ministro Marco Aurélio de Mello?
Paulo Henrique Amorim - Máximas e Mínimas - 30/11/2007
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/468001-468500/468201/468201_1.html

. O notável cientista político Wanderley Guilherme dos Santos deu longa entrevista no Valor de hoje (pág. A16, clique aqui para ler).

. Ele defende uma tese que, modestamente, e de forma inútil, o Conversa Afiada já tinha aqui propugnado: o direito de se declarar o impeachment de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

. O professor Wanderley Guilherme não fala em nomes.

. Mas, o Conversa Afiada freqüentemente se refere às decisões do Ministro(?) Marco Aurélio de Mello: a concessão de liberdade a Salvatore Cacciola (clique aqui para ler) e a forma sistemática com que dá liberdade ao contraventor Turcão, o que obrigou a Polícia Federal a prender o Turcão três vezes (clique aqui).

. Além disso, o Ministro(?) Mello incorpora o Poder Legislativo, especialmente quando preside o Tribunal Superior Eleitoral.

. Agora mesmo, uma sub-comissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no voto eletrônico no Brasil. (Clique aqui para ler).

. É o início de um processo legislativo.

. Já, hoje, sexta-feira, no Globo, o Ministro(?) Mello anuncia que vai derrubar no Supremo qualquer mudança no sistema do voto eletrônico, independente do que o Legislativo fizer: "Para Marco Aurélio – diz o Globo, na pág. 15 – o projeto desrespeita a garantia constitucional de sigilo de voto e, se aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal".

. Será! Será!

Mello já derrubou no Supremo o que a Câmara ainda não aprovou.

. Quer dizer, quando a matéria for ao Supremo, o Ministro(?) Mello não poderá votar, porque já declarou seu voto...

. Caso típico de "invasão de poder" – quer dizer, meter o nariz onde não é chamado.

. "Invasão de poder" é um dos três casos em que, segundo o professor Wanderley Guilherme, deve haver o impeachment de um membro do Judiciário.

. Vamos ver trechos dessa importante entrevista do professor Wanderley Guilherme:

"O que não se pode é não discutir em si a intransitividade do Poder Judiciário...".

O que justificaria o impeachment?, pergunta o Valor.

Responde o professor Wanderley Guilherme: "Corrupção, violação da Constituição e invasão de poder (ênfase minha). Esses três casos para mim são bastante típicos para uma responsabilização perante o Congresso. Nada que vá afetar o conteúdo de decisões judiciais".

"Em uma grave crise política, quem é que tem a última palavra para agir? Na minha opinião de democrata radical é só a Casa do Povo, e mais ninguém".

"O Judiciário tem que ser responsável perante o Poder Legislativo que representa o povo. O Judiciário tem que ser responsável perante alguém. Este alguém é o Legislativo, que é a representação do povo. Ou é o Legislativo, ou se parte para uma solução plebiscitária, que acho que não é a solução. Defendo o mesmo rito usado para impeachment do presidente".

"A intransitividade do Poder Judiciário... não encontrei justificativa democrática para isso. Não consigo entender um poder que responda a si próprio", diz o professor Wanderley Guilherme.

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