Daniel Dantas só fala a verdade

Daniel Dantas só fala a verdade
Hélio Fernandes - Tribuna da Imprensa - 20/09/2008
http://www.tribunadaimprensa.com.br/anteriores/2008/setembro/20-21/coluna.asp?coluna=helio

Hélio Fernandes

"Lá em cima eu resolvo". Tem mesmo resolvido.

É incrível a força política de Daniel Dantas. Vejam só. Nélio Machado, ontem, no Globo, comemora as declarações do ministro Nelson Jobim de que "as escutas feitas com a participação de agentes da Abin na operação Satiagraha podem invalidar processos judiciais em curso". Leia-se: caso Daniel Dantas. O presidente do Supremo, Gilmar Mendes, está nos jornais de hoje, chegou ao ponto de condenar todas as escutas, tanto as feitas com autorização judicial como as realizadas sem essa autorização.

Comparou a Polícia Federal e a Abin a um novo SNI. Como? A lei prevê escutas mediante autorização judicial. O ministro Gilmar Mendes quer mudar a lei por vontade própria. Está se expondo demais. Nunca houve um presidente do STF como Gilmar Mendes.

Foram escutas telefônicas que levaram Fernandinho Beira-Mar à prisão, por exemplo, além de tantos outros traficantes, assassinos e ladrões, como Silveirinha e Ronaldo Adler.

Daniel Dantas não estava mentindo, de leve que fosse, quando afirmou: "Meu problema é com a Polícia Federal e a primeira instância, lá em cima eu resolvo". É um sábio, teve problemas com a Polícia Federal e com o juiz de primeira instância. Mas como ele mesmo disse publicamente, "lá em cima eu resolvo". Resolveu mesmo.

Daniel Dantas

Como eu disse na época, Dantas e seu famoso advogado esperaram o recesso do Supremo e entraram com o habeas-corpus, quando o presidente do Supremo decidia sozinho. E anulou duas prisões seguidas, determinadas pelo juiz Fausto Martin de Sanctis.

Gilmar Mendes deveria ter evitado a participação no caso, pois quando foi advogado geral da União teve fortes ligações com Daniel Dantas. Assim que acabou o recesso do Supremo, houve aquele estranho documento "de apoio" ao presidente do Supremo. Sem assinaturas e sem a totalidade dos ministros. E logo se retraíram, compreenderam que cometeram pelo menos "um equívoco".

O Brasil sempre viveu "grampeado". É lógico que com o surgimento do SNI (copiando os modelos da CIA, FBI, Mossad e KGB) e o avanço da tecnologia, houve a multiplicação dessa descoberta.

Agora fazem estardalhaço com esse grampeamento, só que poucos sabem que o "grampeamento" é geral. E vem de muitos lugares. De órgãos interessados em investigação com autorização judicial sem controle. Até os "independentes", que cobram por gravação.

E a oferta de gravações é tão grande, que os "gravadores" contratam auxiliares e atendem a demanda, cada vez maior.

Em 1968, em plena ditadura, amigos do ex-ministro José Maria Alkmin alertaram-no: "Alkmin, você corre um sério risco. No teu prédio, no apartamento de cima, mora o chefe do SNI, e abaixo, um outro importante membro do time de gravadores".

E Alkmin, com a maior tranqüilidade: "Não tem importância, eu nunca digo nada". Agora, em discurso no Senado, Pedro Simon contou: "Há 40 anos foi alertado por gravações na sua casa, escritório, carro". Por isso advertiu: "Nunca digo nada no telefone".

O litígio e até hostilidade entre os Três Poderes é mais do que visível. E Daniel Dantas, triunfante, exibe todo o seu fascinante prestígio. O homem do Opportunity é o supremo senhor do seu próprio destino, envolve e desgasta grandes personagens.

PS - As coisas estão longe de chegarem ao fim. E como conseqüência de tudo o que foi provocado por Daniel Dantas, houve "o efeito dominó", linguagem da guerra fria, que Dantas tornou popularíssimo na guerra quente que trava e na qual vai aparecendo como o grande vitorioso.

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O Jogo do Opportunity

O Jogo do Opportunity
Luis Nassif - Coluna de Economia - 14/09/2008
http://www.projetobr.com.br/web/blog?entryId=8962

Luis Nassif

Os últimos lances dessa nova do Satiagraha e do Banco Opportunity, de Daniel Dantas, podem ser entendidos assim.

Dantas montou uma ampla rede de aliados em várias esferas. Seu salto maior foi no governo passado, a partir de ligações estreitas com alguns próceres - entre os quais o próprio presidente da República. Prosseguiu no governo Lula, através de José Dirceu, José Eduardo Greenhagh entre outros.

À medida que seu novelo de relações e problemas se estendia, o leque de cooptações passou a aumentar de forma exponencial. Conseguiu o apoio de três grandes grupos de mídia, de juízes, de Ministros e de vários quadros políticos. Não bastou.

***

A compulsão de Dantas em praticar atos ilícitos tornou esse jogo não-administrável. Dantas não é de se cercar de grandes equipes. Padece de desconfiança profunda e vai montando aliados circunstanciais para cada problema que enfrenta.

A questão é que, depois da primeira aliança, não há como esses aliados escaparem. Tornam-se reféns desse jogo. E, em geral, se dão mal.

Mesmo com a quantidade de personalidades cooptadas, não foi suficiente.

Daniel Dantas

***

A análise fria do momento atual não é favorável a Dantas. Confira:

- Dantas foi derrotado na frente comercial, pois perdeu o banco e a imagem. A situação ficará mais crítica nos próximos dias, com os pedidos de resgate das cotas. Aí se verá a imprudência da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de ter permitido que um fundo como o Opportunity Fund fosse utilizado em negócios ilíquidos (como a Brasil Telecom ou os investimentos portuários de Dantas). Não haverá recursos para bancar os saques.

- O Opportunity perdeu a batalha da justiça, que não vai deixá-lo em paz - essa coisa de anular a Satiagraha, Caso Kroll, é fantasia. A única coisa que conseguiu, nessa frente, foi o desgaste do Supremo Tribunal Federal, devido à atuação destrambelhada de seu presidente Gilmar Mendes.

- Só falta perder na política - a arena em que ele está brigando agora é a que menos conhece. Tanto que se cercou de parlamentares desastrados, que expuseram de forma ampla sua estratégia de defesa - tornando-a, portanto, inócua. Seu "exército" passa pelo senador Heráclito Fortes, por deputados como Nelson Pelegrino e Raul Jungman. Não tem condições de vitória.

- Para vencer no campo da política, teria que contar com o apoio da opinião pública. Mesmo veículos francamente comprometidos com ele, estão sendo contidos pela indignação de seus próprios leitores. De repente, os delegados Protógenes e Paulo Lacerda, o juiz De Sanctis e o procurador Rodrigo de Grandis tornaram-se heróis nacionais. A frente ampla midiática contra a Satiagraha está fazendo água graças à posição de colunistas que não suportaram a montagem.

Gilmar Mendes

***

Conhecedores dos meandros desse jogo, julgam que haverá ainda uma derradeira ofensiva política, tentando alguma proposta de impeachment do presidente.

Mas esse movimento tenderia a refluir assim que for conhecido o conteúdo das 50 caixas do processo Kroll, que corre nos Estados Unidos. O material não chega a incriminar o grande líder da oposição a Lula. Mas demonstrará, de forma inequívoca, sua enorme intimidade com o banqueiro que ele ajudou a construir.

Protógenes: Todas as escutas foram autorizadas

Protógenes: Todas as escutas foram autorizadas
Terra Magazine - 10/09/2008
http://terramagazine.terra.com.br/

Protógenes Queiroz

Responsável pelas investigações da Operação Satiagraha, o delegado da Polícia Federal, Protógenes Queiroz, participou hoje (10/09/2008) do debate "Crimes contra o patrimônio público", promovido pelo vereador Elias Vaz (PSOL), em Goiânia. Um dia antes do evento, Queiroz concedeu uma entrevista exclusiva ao repórter Bruno Rocha Lima, do jornal O Popular.
O encontro virou um ato de desagravo. O delegado da PF recebeu uma placa de prata e foi assediado para tirar fotos com os presentes. Na palestra, criticou o desvio do foco para os investigadores da Satiagraha e defendeu a modernização dos processos judiciais.
Ao repórter, Protógenes esclareceu a participação do ex-agente Francisco Ambrósio do Nascimento na operação que prendeu o banqueiro Daniel Dantas.
- Ele participou sim da operação, mas existe um dispositivo legal que prevê a figura do colaborador eventual. Mas ele ficou pouco tempo na operação, é um analista e desempenhou o papel dele a pedido nosso. A todo tempo ele cumpria expediente na sede da PF.
O delegado comentou ainda as suspeitas de que a Polícia Federal grampeou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.
- Todas as escutas que fizemos foram autorizadas e nosso sistema é inclusive auditado. Todas nossas escutas estão de posse da Justiça Federal e são controladas pelo Ministério Público Federal. O próprio órgão de imprensa que deu o furo de reportagem não demonstrou o áudio. Cadê o áudio? Só aparece uma transcrição? Cadê o áudio?
Confira a entrevista de Protógenes Queiroz ao jornalista Bruno Rocha Lima, do jornal O Popular, publicada nesta quarta-feira, 10:


"Criam investigação para produzir prova a bandido".
por Bruno Rocha Lima
Afastado da Operação Satiagraha, o delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz criticou ontem, em entrevista exclusiva ao POPULAR, a condução, pela Justiça, dos processos de corrupção no Brasil. "Pesquise as investigações do Daniel Dantas em outros países e verá como se comporta o Judiciário", disse, citando o banqueiro preso na ação. Protógenes participa hoje da Manifestação contra a Impunidade e a Violência, promovida pelo vereador Elias Vaz (PSOL), na Câmara de Goiânia, às 9h.

O Popular - Tem como acabar com a corrupção no Brasil?
Protógenes - O problema da corrupção no Brasil tem jeito. Essa simples iniciativa do povo goiano, por intermédio de um parlamentar municipal, que está usando de suas atribuições de representante do povo para lançar esse movimento na cidade, acredito que já é uma luz no fim do túnel.


O senhor sofreu retaliações dentro da Polícia Federal pelo seu trabalho na Operação Satiagraha?
A retaliação vem, mas a própria sociedade já identifica. A coisa ficou tão notória, tão absurda, que se criam investigações para produzir prova para o bandido. Não vou entrar no mérito se as investigações atuais da Polícia Federal estão destinadas a isso, mas a pretensão da defesa é que se colete os dados obtidos nas investigações que foram produzidas paralelamente que porventura venham a beneficiá-los no futuro, na investigação principal e na ação penal.


Inclusive os advogados do Daniel Dantas já afirmaram que vão usar a participação de Francisco Ambrósio do Nascimento (servidor aposentado da Aeronáutica) nas investigações para invalidar as provas colhidas. Alegam que ele não faz parte dos quadros da Polícia Federal.
Ele participou sim da operação, mas existe um dispositivo legal que prevê a figura do colaborador eventual. Mas ele ficou pouco tempo na operação, é um analista e desempenhou o papel dele a pedido nosso. A todo tempo ele cumpria expediente na sede da PF.


E quanto às suspeitas de que a Polícia Federal grampeou ilegalmente o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes?
Posso lhe afirmar que a reportagem que foi lançada nos órgãos de imprensa afirmando que houve escuta ilegal e que as suspeitas recaem nos agentes que integraram a Satiagraha é mentirosa. Todas as escutas que fizemos foram autorizadas e nosso sistema é inclusive auditado. Todas nossas escutas estão de posse da Justiça Federal e são controladas pelo Ministério Público Federal. O próprio órgão de imprensa que deu o furo de reportagem não demonstrou o áudio. Cadê o áudio? Só aparece uma transcrição? Cadê o áudio? E envolve duas pessoas importantes da República, o presidente do STF e o senador Demóstenes Torres. Como que lança o nome de duas pessoas dessa forma e não aparecem as provas?


Acredita que a divulgação daquele diálogo foi uma manobra para abafar e desmoralizar as investigações da Satiagraha?
Se você observar historicamente os dados que a imprensa vem lançando no caso do Daniel Dantas, é um processo progressivo. Não vou entrar no mérito, porque isso é alvo de investigações, mas posso lhe dar um caminho, porque é de fonte aberta. É só você entrar no Google e pesquisar as investigações do Daniel Dantas em Nova York, em Cayman e na Itália, e ver como se comportaram o Judiciário e as procuradorias destes países. Você pode ver como ele realizou a defesa dele nesses países. Então não é surpresa pra mim o que está ocorrendo aqui no Brasil.


O Daniel Dantas usou de manobras desta natureza em outras ocasiões?
O que está ocorrendo aqui não é surpresa. Inclusive, isso é bem retratado na investigação. Mas não posso dar detalhes porque está coberto pelo sigilo. E para as autoridades que trabalham no caso, como o juiz Fausto de Sanctis, e outros, não é surpresa nenhuma esse tipo de artifício.


Mas o Dantas teria poder para produzir fatos dessa magnitude para atrapalhar as investigações?

Não vou lançar esse tipo de indício, que teria sido A, B ou C, porque não há identificação. Agora, que é grave, isso é. Existe o nome de duas pessoas importantes envolvidas. Entendo que isso, (enfático) isso que tem que ser investigado. Não a intenção, porventura, da defesa de buscar dados que possam favorecer o processo principal do Daniel Dantas e também a investigação que está em curso. O que a investigação tem que mostrar é a gravidade do nome de duas pessoas importantes ser lançado na imprensa sem nenhum critério de verdade.


Na sua opinião, houve uma inversão no debate sobre as investigações?
Hoje, o que se discute é a conduta dos investigadores. Não se discute mais o investigado principal. E nem os fatos que porventura estão em torno dele, que são mais graves que a figura central dele. E o próprio investigado tem noção disso, senão não estaria fazendo toda uma estratégia de trabalho nesse sentido. Estava já voltando o foco para o investigado e os fatos em torno dele e aí se criou outro fato. E acredito que outros virão.


O debate sobre o uso das algemas também foi um foco de distração?
Prefiro não entrar no mérito. Recomendo a você fazer a pesquisa em fonte aberta sobre o que ocorreu com relação aos processos do Daniel Dantas em outros países e você verá nitidamente o que está acontecendo no Brasil.


Concorda com as restrições ao uso das algemas?
Entendo que é uma decisão da Suprema Corte e tem de ser respeitada. Mas, como cidadão, entendo que foi uma decisão casuística. Foi na semana que se discutia a investigação do Dantas, o uso ou não de algemas com ele. Quando pobre é algemado, não se discute. Mas quando rico é algemado, aí cria isso. A população não foi consultada.


Como se viu saindo da condição de herói, que prendeu pessoas poderosas suspeitas de corrupção, e de repente passou a ser atacado e ter o trabalho duramente questionado?
Dá um pouco de tristeza de ver algumas posições sem muita clareza e sem muita explicação para o que se pretende. Mas, por outro lado, são atitudes que cada vez mais me enchem de vontade de persistir no trabalho de combater a corrupção. Na Satiagraha, fiquei uma semana trancado numa sala à base de biscoito e café. Fiquei com seqüelas da operação, passei alguns dias gago e com perda temporária de memória. Mas, se me dediquei muito naquela ocasião, agora vou trabalhar dobrado.

Gilmar Mendes - A ética foi para o vinagre

O efeito Mendes
Wálter Fanganiello Maierovitch - Carta Capital - 16/09/2008
http://www.cartacapital.com.br/app/coluna.jsp?a=2&a2=5&i=2097

As ações de parlamentares e autoridades do Judiciário comandado pelo presidente do STF nas investigações dos graves crimes cometidos por Dantas mostram que a ética foi para o vinagre.

Wálter Maierovitch

É incrível. Não mais são discutidos os graves crimes atribuídos ao banqueiro Daniel Dantas. Questões outras, agitadas até por parlamentares beneficiados com doações de campanha feitas por Dantas, diretamente ou por interpostas pessoas, formam uma nuvem de fumaça para evitar que os crimes e os criminosos sejam revelados, conhecidos da população.

A ética foi para o vinagre. Sem dúvida, trata-se do efeito Mendes, pós liminares em habeas-corpus, tentativa de instaurar procedimento disciplinar contra o juiz (foi abortada em face de uma grandiosa manifestação de apoio feita por magistrados e procuradores em São Paulo), irreverência contra o presidência da República, equiparação do trabalho dos juízes de varas especializadas a ilicitudes de paramilitares de favelas cariocas, etc.

Gilmar Mendes

Em face do mau exemplo, virou vale-tudo.

Até na Comissão de Prerrogativas da OAB a ética foi para o vinagre. Em procedimento interno, o relator, ilustre professor e reconhecido jurista, surpreendeu. Isto ao não se declarar impedido de atuar, pois relatava caso de colega, para o qual advoga.

Por outro lado, apesar de já existir processo criminal em curso, procura-se destruir, não as provas, mas imagens. Ou seja, o delegado que presidiu o inquérito e os sujeitos processuais, mais especificamente o representante do ministério Público e o juiz do feito.

A Comissão Parlamentar de Inquérito, que mudou o foco inicial da razão da sua constituição, ultrapassou todos os limites do razoável e a representação formulada pelo deputado Raúl Jungmann (PPS-PE) para a instauração de procedimento disciplinar contra o juiz da 6ª Vara Federal, Fausto de Sanctis, mostra o seu total desconhecimento sobre a competência constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em outras palavras, o CNJ não tem competência para examinar matéria jurisdicional, ou melhor, se um juiz acerta ou erra em decisões. Nos estados democráticos, o inconformismo quanto a uma decisão manifesta-se por recurso previsto na legislação processual, que é federal.

Mais, a deliberação da chamada CPI do grampo ao enviar interpelação ao juiz da 6ª Vara, onde tramita o processo criminal contra Daniel Dantas, é tão absurda quanto seria a notificação do magistrado para saber dos vínculos do deputado Jungmann com o pessoal de Dantas, ainda que ele tenha recebido, como é público e notório, doação de campanha.

Pano Rápido, a nota de repúdio, apresentada pela Associação dos Juízes Federais (AJUFE), que segue abaixo, dá a exata dimensão de como os sinais estão invertidos e da força da chamada Criminalidade dos Potentes. Confira a nota abaixo:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE vem a público manifestar-se sobre os recentes episódios envolvendo as varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de ativos financeiros e os juízes que nela atuam:

1. A representação que o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou contra o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, junto ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a propósito da concessão de senhas a agentes da Polícia Federal, no curso das investigações da chamada Operação Satiagraha, as quais permitiriam acesso a dados cadastrais, é medida imprópria e inadequada, pois se trata de decisão proferida no âmbito jurisdicional e devidamente fundamentada, não cabendo seu exame pelo CNJ, no âmbito disciplinar.

2. É inaceitável a atitude do advogado Nélio Machado, defensor do senhor Daniel Dantas, ao imputar má-fé nas atitudes do procurador da República Rodrigo de Grandis e ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis. Em evidente excesso de linguagem, o advogado extrapolou seu ofício ao atacar, injusta e injustificadamente, o membro do Ministério Público Federal e o magistrado que determinou o bloqueio, a pedido daquele, de centenas de milhões de reais em razão de operação considerada atípica por instituição financeira, que a comunicou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, órgão criado pela Lei nº 9.613, de 03/03/1998, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, que tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividade ilícita relacionada à lavagem de dinheiro.

3. O juiz federal Fausto Martin De Sanctis, ao proferir tal decisão, nada mais fez do que exercer o seu papel jurisdicional, que a Constituição e as leis do país lhe atribuem. Se dessa decisão, assim como de outras proferidas no âmbito da referida operação, há inconformismo, que este seja manifestado pelos meios processuais cabíveis, dentro do devido processo legal, que é inerente ao Estado Democrático de Direito, e pelas partes envolvidas.

4. Não se pode admitir a tentativa de politização do caso concreto ou de qualquer interferência na atividade técnica do magistrado. Atacar o magistrado, tentando desmoralizá-lo, não faz parte do jogo democrático e merece o repúdio da sociedade.

5. As quebras de sigilo de comunicações telefônicas determinadas por magistrados, no curso de investigações regularmente instauradas, são medidas legais, nada tendo a ver com grampos clandestinos.

6. A AJUFE é contrária a qualquer tentativa de modificar a atuação das varas especializadas em crimes financeiros e lavagem de ativos financeiros. Essas varas têm apresentado expressivos resultados na repressão à criminalidade organizada, tendo o trabalho nelas desenvolvido sido elogiado pelo GAFI/FATF, organismo intergovernamental responsável pela elaboração e implementação das políticas e recomendações internacionais dirigidas à luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Os ataques que têm sido feitos a essas varas e aos seus juízes são a prova cabal de que o trabalho da Justiça Federal está incomodando quem acreditava estar vivendo no país da impunidade.

7. Como órgão de representação dos magistrados federais em âmbito nacional, a AJUFE rejeita com veemência qualquer atitude que vise intimidar magistrados. Atentar contra a independência funcional do juiz é atentar contra o Estado Democrático de Direito. Nenhum juiz pode ser punido apenas porque decidiu.

8. A AJUFE está prestando a necessária assistência ao juiz federal Fausto Martin De Sanctis neste episódio e conclama a sociedade a prestar atenção ao que vem ocorrendo. Os juízes federais estão atentos.

Brasília, 15 de setembro de 2008.

Fernando Cesar Baptista de Mattos

Branco rico dá o golpe do Estado de Direita

Branco rico dá o golpe do Estado de Direita - Mas não fica assim

Paulo Henrique Amorim - Conversa Afiada - 08/08/2008

http://www.paulohenriqueamorim.com.br/forum/Post.aspx?id=488

Lo Prete, um baluarte do "Estado de Direita".

. O branco rico reagiu rápido à ameaça da investigação do ínclito Delegado Protógenes Queiroz.

. Foi só o Delegado meter a mão no câncer do Brasil Contemporâneo, ou seja, Daniel Dantas - clique aqui para ler "PF entrou na caixa preta da "BrOi" -, que a elite branca (e separatista, no caso de São Paulo), com o apoio do PiG e do Supremo Tribunal Federal - o tribunal dos ricos -, se aglutinou rapidamente em torno de vitórias que simbolizam a discriminação e a desigualdade: As algemas são para preto, pobre e p...; e os advogados (dos ricos e brancos) podem transformar seus escritórios em território livre da ilegalidade.

. Os ricos e brancos têm instrumentos para se defender.

. Eles são os instrumentos do Estado, num regime em que o Executivo e o Legislativo se curvaram à ditadura do Supremo Tribunal Federal.

. Mas, os ricos e brancos ainda não se deram conta de que corre por baixo deles uma força, agora, incontrolável.

. É o trabalho de três brasileiros corajosos - o Delegado Protógenes Queiroz, o juiz De Sanctis e o Procurador De Grandis.

. O gênio saiu da garrafa.

. Esse rombo não se pode cerzir, diz Mino Carta (clique aqui).

. Não há Golpe de "Estado de Direita" que impeça os três de seguir em frente e desmontar a estrutura em que se sustenta o que está aí: Um regime de ricos e brancos, corrompido pelo quadrilheiro Daniel Dantas.

. O Golpe de "Estado de Direita" já foi perpetrado na Justiça e pela Justiça, sob a liderança do Supremo Presidente Gilmar Mendes.

. Para proteger Dantas e os que ele corrompeu.

. Mas, isso não vai ficar assim.

. O Golpe de "Estado de Direita" não pode ir contra tudo e contra todos.

(Clique aqui para ler "Supremo restringe uso de algemas", no Globo).

(Clique aqui para ler "Presidência sanciona projeto de inviolabilidade do escritório de advocacia", no site Última Instância).

. Um tema para reflexão: O Supremo tem onze juízes. Pela primeira vez na História, um Presidente, como o Presidente que tem medo, teve a oportunidade de nomear SEIS em ONZE juízes.

. E o Supremo, mais do que nunca, é a Corte dos Ricos...

Clique aqui para ler "Cuidado rapaziada da 'BrOi'. Não está na hora de botar a grana no bolso. O Dr. Queiroz e o TCU estão de olho..."

Em tempo: Convido o caro leitor a acompanhar o regozijo do PiG com a pronta ação do Supremo - o tribunal dos ricos - na defesa do "Estado de Direita". É a manchete do Globo - clique aqui, do Estadão (clique aqui) - e da Folha (da Tarde) (clique aqui) . Em especial, recomendo a leitura do desmedido entusiasmo da colonista (clique aqui para ler o verbete "colonista") Renata Lo Prete, no "Painel" da Folha, pág. A4 (clique aqui). "Painel" é aquela colona em que o presidente eleito José Serra merece tratamento preferencial. Lo Prete é aquela que transformou Roberto Jefferson em Thomas Jefferson.

Clique aqui para ler "Presidente da Associação dos Procuradores: lei da algema é inócua".

OBS - Colonista - Especialista em assuntos coloniais; colonial.

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Há um complô na justiça para derrubar De Sanctis

Há um complô na justiça para derrubar De Sanctis
Paulo Henrique Amorim - Conversa Afiada - 07/08/2008
http://www.paulohenriqueamorim.com.br/forum/Post.aspx?id=482

Iago adere ao "Estado de Direita" e é
suspeito de conspirar contra De Sanctis.

. Há um movimento subterrâneo, traiçoeiro, caviloso na própria Justiça Federal de São Paulo para derrubar o corajoso juiz Fausto De Sanctis.

. É desses movimentos que se percebem atrás de muros e se espalham sem mostrar a face.

. Suspeita-se de Iago.

. O objetivo é impedir que o corajoso juiz Fausto De Sanctis mande - se o Supremo Presidente Gilmar Mendes deixar - o quadrilheiro Daniel Dantas para a cadeia, de onde não deveria ter saído.

. O argumento é o mesmo que o "Gomes", o "arquiteto" ou Luiz Eduardo Greenhalgh usou para definir - naquele edificante diálogo com Gilberto Carvalho, chefe de gabinete do presidente que tem medo - a personalidade do ínclito Delegado Protógenes Queiroz: Um "desequilibrado".

. É mais ou menos o que a Folha (da Tarde*) disse do mesmo ínclito Delegado Protógenes Queiroz: Um louco.

. Trata-se da tecnologia que Dantas usou - e, solto (*2), vai continuar a usar: Character assassination.

. Com a ajuda do PiG e do Sistema Dantas de Comunicação - clique aqui para ler - Dantas, por muito tempo, tentou assassinar o caráter daqueles que o tomavam e tomam pelo que é: Um criminoso.

. A tentativa agora é desqualificar o corajoso juiz De Sanctis, não pelo que tenha feito como Juiz, mas por um traço forjado em sua personalidade.

. É como o PiG faz com o ínclito Delegado Queiroz: não se discute o conteúdo da investigação, que incrimina metade do Brasil Contemporâneo, corrompida por Dantas.

. Mas ele, Queiroz.

. (E quando a Folha (da Tarde*) diz que o relatório é "obtuso" não explica por que é "obtuso").

. Não é à toa que, na Justiça Federal de São Paulo, onde trabalha o corajoso juiz De Sanctis, se ouviu: Teria sido melhor se, em lugar da Dercy Gonçalves, tivesse morrido o De Sanctis.

. A conspiração para derrubar De Sanctis faz parte da articulação que derrubou o ínclito Delegado Protógenes e deu dois habeas corpus a Dantas, em 48 horas.

. Nesse Golpe se incluem como personagens subalternos os Deputados Marcelo Itagiba e Raul Jungmann, que, fora de hora, parecem dar "facilidades" a Dantas.

. Clique aqui para ler "Dantas manda na CPI dos Grampos".

.Trata-se do Golpe de "Estado de Direita", perpetrado na e pela Justiça.

. Um Golpe que já se consumou: extraiu as vísceras do Governo do presidente que tem medo, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva, e fechou o Legislativo.

(*) Já estava na hora de a Folha tirar os cães de guarda do armário e confessar, como fez a Folha, que foi "Cão de Guarda" do regime militar. Instigado pelo Azenha - clique aqui para ir ao Viomundo - acabei de ler o excelente livro "Cães de Guarda - jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1989", de Beatriz Kushnir, Boitempo Editorial, que trata das relações especiais da Folha (e a Folha da Tarde) com a repressão dos anos militares. Octavio Frias Filho, publisher da Folha (da Tarde), não quis dar entrevista a Kushnir.

(*2) Como vítima de Dantas e testemunha da ação contra ele, no processo da Kroll, tenho motivos para suspeitar que, solto, Dantas tenha voltado a trabalhar com grampos, e a dar trotes de madrugada para intimidar adversários e familiares. Dantas, como seu dileto amigo José Serra, trabalha de madrugada.

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Operação Satiagraha - Disputa na Rua Principal

Operação Satiagraha - Disputa na Rua Principal
Mino Carta - CartaCapital - 18/07/2008
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=1467

As dimensões do caso Dantas são muito maiores do que parecem,

está em jogo o instinto predatório da minoria.

(foto de Celso Júnior)

A máxima do príncipe de Salina, "muda-se alguma coisa para não mudar coisa alguma", no Brasil tem uma versão peculiar: "Deixa como está para ver como fica". A primeira é vincada pelo cinismo e pela certeza na afirmação perene da lei do mais forte. A verde-amarela contém na receita uma larga pitada de medo. Sabemos o que, entre nós, significa amarelar.

Muitos graúdos nativos estão com medo neste exato instante, basta um mínimo de interesse para senti-lo. Esperam que tudo fique como está, que o amarelo se sobreponha ao verde, e isto vale sobretudo para quem conhece o significado das cores. CartaCapital faz sua aposta na linha contrária, e reforça a idéia de que alea jacta est, os dados estão na mesa. A esta altura, é impossível voltar atrás no processo precipitado pela operação que incrimina Daniel Dantas e Cia.

O medo é traço marcante da índole brasileira. Os donos do poder o sofrem porque temem qualquer alteração nos seus privilégios, provocada, quem sabe, por algum sinal de rebeldia partida de um povo que traz no lombo o sinal do chicote da escravidão. Tal é o fundo musical do enredo tradicional. Mas a ameaça parte de outro canto. Daniel Dantas e Cia. pertencem legitimamente, digamos assim, ao establishment nativo, e o caso monumental, a crise recém-deflagrada, revela uma dimensão de longe maior do que poderia parecer.

Está em jogo a mentalidade predatória do país da minoria branca. Quem se supunha impune ad aeternitatem tem de repensar suas convicções e a si mesmo. É disputa soturna e por ora em boa parte encoberta. Há quem a apresente como desafio no arrabalde, entre mocinhos e bandidos contingentes, sem que fique claro quem é quem de um lado e de outro.

Permito-me dizer, de saída, que, no entendimento de CartaCapital, o juiz De Sanctis e o delegado Protógenes são atípicos e galgam corajosamente a poeira da rua principal. Se o relatório já conhecido de autoria do delegado, capaz de embasar as primeiras decisões do juiz, não tem a necessária substância na parte que diz respeito aos envolvimentos da mídia, em compensação é mais do que suficiente para exibir a profundidade do mal, a gravidade da situação, as responsabilidades compartilhadas pelos donos do poder.

Recordo um dia de novembro de 1998, quando pude ouvir trechos de uma gravação ilegal de telefonemas grampeados na sala da presidência do BNDES. O grampo remontava a alguns meses antes, quando Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações para, tempos após, assumir o próprio BNDES, diz a quem substituiria, André Lara Resende: "Temos de fazer os italianos na marra (leia Telecom Itália) que estão com o Opportunity, eu vou praí para fechar o esquema". E acrescenta: "Vamos fechar daquele jeito que só nós sabemos fazer".

Eis a semente do enredo que chega agora ao auge. Pois é, só eles sabem fazer. Nada a ver com mortais comuns. Quem fica em xeque são os semideuses, situados de um lado e de outro, nas facções contrapostas, acostumados com a impunidade e treinados para a chamada conciliação das elites, o entendimento entre desafetos quando a paz dos graúdos se faz necessária.

Este conúbio forma uma pasta de súbito uniforme, na qual os componentes se mesclam à perfeição de sorte a não permitirem discernir uns dos outros. É isto que avulta no relatório do delegado Protógenes, a mistura compacta e aterradora. O documento com suas 240 páginas é parcial, há outro de 7 mil, cartapácio disposto a destruir criados-mudos, e com ele chegaremos ao fundo do poço.

CartaCapital insiste: estamos só no começo. Nada impede que a máxima do príncipe de Salina vingue como sempre. O homem não é um bicho confiável. Mas antes, acreditamos, virá um vendaval.

Mino Carta

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Nunca houve um ministro como Gilmar Mendes

Nunca houve um ministro como Gilmar Mendes
Pedro do Couto - Tribuna da Imprensa - 16/07/2008
http://www.tribuna.inf.br/

Pedro do Couto

Foram absolutamente desastradas, despropositadas, de uma grosseria incrível, as declarações do ministro Gilmar Mendes contra o ministro Tarso Genro, apenas porque este defendeu a ação da Polícia Federal contra o banqueiro Daniel Dantas e sustentou que será muito difícil o controlador do Opportunity provar sua inocência. Tarso Genro não se referiu ao presidente do Supremo Tribunal Federal.

Mas surpreendentemente suas palavras incomodaram tanto que Gilmar Mendes, em resposta inusitada ao que não lhe foi imputado, disse que o titular da Justiça não tem competência para decidir inquéritos, muito menos prisão preventiva. Não cabe ao ministro da Justiça julgar, acrescentou Mendes.

Francamente, em toda a história do Supremo Tribunal Federal nunca houve um juiz como Gilmar Mendes. Ele desfocou totalmente a questão colocada por Tarso Genro. Este não quis julgar ninguém, tampouco decretar prisão preventiva alguma. Quis somente defender a ação da Polícia Federal. Não entrou no mérito da prisão preventiva. Vamos por partes.

Em primeiro lugar, Gilmar Mendes não tem razão em dizer que Tarso Genro não tem competência para decidir inquéritos. Tem sim. Tanto tem que a Polícia Federal lhe é diretamente subordinada. Em caso de dúvida, terá que decidir. Um presidente do Supremo não pode desconhecer matéria tão primária. Em segundo lugar, Tarso Genro não se referiu à prisão preventiva de Daniel Dantas.

Referiu-se ao julgamento final da questão. Por que isso teria irritado tanto Gilmar Mendes? Não se compreende. Gilmar Mendes concedeu dois habeas corpus a Dantas. Não julgou o processo contra ele. É claro. Não o absolveu. Não entrou no mérito do problema. Nem poderia. Ele unicamente achou inadequadas as prisões preventivas estabelecidas pelo juiz Fausto de Sanctis.

A impressão que dá é de que Gilmar Mendes caiu numa cilada armada por Tarso Genro. Neste caso, nesta hipótese, seu comportamento foi infantil demais. Tomado de fúria, não guardou a isenção e a serenidade, muito menos a distância que um ministro do STF deve manter, não só em relação ao caso Dantas-Naji Nahas-Celso Pita, mas em relação a tudo. Não levou em conta a majestade do cargo que ocupa. Enquanto isso, em São Paulo, na segunda-feira, juízes, promotores e procuradores reuniram-se em torno do juiz Fausto de Sanctis, para prestigiar suas decisões e, com isso, diretamente, manifestarem-se contra Gilmar Mendes.

Criou-se no País uma atmosfera efetivamente contrária ao presidente do Supremo. A impressão deixada por Mendes junto à opinião pública, sem a qual ninguém consegue exercer nada de positivo, é a de que ele, Mendes, considera antecipadamente Daniel Dantas inocente. Isso porque ao defender a liberdade do banqueiro não fez qualquer ressalva quanto ao julgamento definitivo que inevitavelmente terá que ocorrer.

Daniel Dantas, inclusive, como todos tomaram conhecimento, é acusado também de tentativa de suborno do delegado Protógenes Queiroz. Só parte para tentativa de suborno quem, tacitamente, se considera culpado. Agravando o panorama para o ministro Gilmar Mendes, seu ataque a Tarso Genro foi publicado no mesmo dia em que a imprensa revelou que o homem de confiança de Dantas, Humberto Braz, que se encontrava oculto, decidiu entregar-se à Polícia Federal. Há um filme gravado sobre sua atuação na proposta de suborno.

Daniel Dantas está profundamente complicado em toda a trama. Gilmar Mendes, na minha impressão, deixou-se levar pela emoção demasiada e foi tragado por um redemoinho de contradições. Não desempenhou um papel público à altura do posto que ocupa e exerce. Afinal de contas, ele é o atual presidente da Corte Suprema. Deverá afastar-se, até em benefício próprio, pois, enquanto permanecer, estará alimentando uma polêmica que tende a se aprofundar e acirrar cada vez mais.

Na terça-feira também, em artigo na "Folha de S. Paulo", Carlos Heitor Cony focalizou uma denúncia do jurista Dalmo Dallari. O Supremo Tribunal Federal não deve ser presidido por um juiz como Gilmar Mendes. Não demonstrou a devida serenidade para a missão de julgar. Antecipou-se ao processo. O foro de Daniel Dantas não é sequer privilegiado. Tanto não é que a ação contra ele encontra-se nas mãos do juiz Fausto de Sanctis, de primeira instância. Se fosse privilegiado, seus advogados já teriam desqualificado a decisão original de prisão preventiva no Tribunal Regional Federal de São Paulo, não havendo necessidade de recorrer ao STF.

O caso Daniel Dantas é extremamente complicado. Tão complicado que o jornal "Valor" publica, em sua edição também de 15 de julho, que a Comissão de Valores Mobiliários decidiu restringir a atuação de sociedades anônimas brasileiras que têm sedes em paraísos fiscais e operam na Bolsa de Valores de São Paulo. Tais empresas caracterizam-se como internacionais, porém seus ativos são na realidade brasileiros.

Na falsa qualidade, beneficiam-se dos incentivos financeiros existentes para aplicações no mercado acionário. Qual mercado acionário? O de Nova York? O de Londres? Não. O mercado brasileiro, que gira na Bovespa. Pela decisão da CVM, pode-se avaliar a torrente de questionamentos que vem por aí. Vem tarde. Mas antes tarde do que nunca.

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