Humilhados e Ofendidos - A Excomunhão da Vítima - 'Coisas' da Igreja Católica

Humilhados e Ofendidos
Katia Aguiar - 06/03/2009

Sr. Presidente da CNBB,

Dom Geraldo Lyrio Rocha, Arcebispo de Mariana.

Em primeiro lugar, esclareço que no site da CNBB não consegui localizar o seu endereço eletrônico direto.

A atitude do arcebispo de Recife, ao declarar a excomunhão da mãe da criança de nove anos, 1,33m, 36kg, estuprada, bolinada, agredida, seviciada e engravidada pelo padrasto, e que por sua condição física, é obviamente incapaz de manter uma gravidez gemelar de altíssimo risco, não bastasse a já insuperável dor de toda a violência passada, me fez concluir que a decisão por mim tomada de abandonar os cultos litúrgicos dominicais foi mais do que acertada. A também excomunhão dos médicos e equipe profissional, que cumpriram a lei e o dever de proteger a vida da criança, ratificaram ainda mais a certeza de que agi corretamente e peço a todos que reflitam a respeito da abominável, insustentável e absurda maneira de tratar o caso pela igreja católica. Homens, como esse, investidos de autoridade eclesial usam ouro, suntuosidade, propriedades diversas, inclusive agrárias, e poder quando o que Deus sempre quis foi amor e solidariedade.

A hipocrisia revelada diariamente pela igreja católica à qual infelizmente dediquei anos e anos de minha vida, é chocante e agressiva e tem o mesmo sentido de violência perpetrado contra aquela criança. Qual o motivo que leva pessoas tão cultas, como bispos e arcebispos e até o Papa a permitirem atos como esse? Qual o motivo que os leva a não excomungarem e expulsar de seus cargos os membros pedófilos da igreja? Qual o motivo pelo qual não excomungaram o padrasto pedófilo que além de abusar sexualmente da pobre criança ainda abusou de sua irmã de 14 anos deficiente física e mental e que ainda, mesmo preso, ameaça a mãe delas de morte? Que justiça é essa? De Deus? Jamais. Apenas de homens que não entendem nada do que é a verdade divina.

Quando me decidi por não participar mais das missas aos domingos, o fiz em razão da vil atitude da igreja católica em pressionar o STF a conceder, numa abjeta atitude ecumênica, o habeas corpus (nº 82959) a um pastor evangélico pedófilo, Oséas de Campos, condenado por molestar crianças em Campos do Jordão. O que terá levado o senhor cardeal D. Geraldo Majella Agnelo, então presidente da CNBB, a se condoer por esse tipo de criminoso, ainda mais de uma igreja que concorre diretamente com a sua na busca de fiéis? Penso que a resposta está no histórico pedófilo de vários e vários de seus membros que jamais são excomungados, mas mudados de prelazia, o que lhes permite pedofilar novamente.

Na calada da semana do Carnaval, período em que o Brasil está atento apenas às festas e alegrias, os magistrados por 6 votos a 5, concederam-lhe o benefício da progressão da pena, o que foi festejado, em todas as cadeias do país, por mais de 80 mil presos condenados pelo terror que praticaram. Os juízes tiveram o aval do Sr. Presidente da CNBB naquela ocasião que levou-lhes pessoalmente ofício datado de 22 de fevereiro do ano de 2006 em prol desse tipo de prisioneiro cujos crimes estão incluídos na categoria de hediondo (Lei Nº. 8072/90). Como disse o jornalista Fritz Utzeri à época: "Isso caiu para a opinião pública, nestes tempos de violência como um tapa na cara. Sequestradores que assassinam suas vítimas, traficantes, estupradores, pedófilos, como o pastor que ganhou o 'direito' de voltar a aliciar crianças, agradecem enternecidos ao STF" e eu acrescento, agradecem também o empenho do Cardeal católico. A escritora Glória Perez, na época também se manifestou afirmando que a decisão do STF representou "a desvalorização da vida" e o Supremo "devolveu o direito de matar impunemente". Com a a imperdoável anuência, do senhor Cardeal.

Agora, numa atitude de extrema humilhação por quem já passou a dor incurável de ter a filha estuprada, vem o arcebispo de Recife falar em excomunhão dos legalmente envolvidos na interrupção da gravidez da pobre e sofredora menina, em uma cidade que já teve a grandeza de ter no comando da igreja um homem de verdade, D. Hélder Câmara.

Por favor, se não for para fazer o bem, padres, monsenhores, bispos, arcebispos, cardeais e papas devem se calar, e não tratar com desrespeito cidadãos honrados, dignos, e que acreditam num Deus de paz, amor e fraternidade e não de abandono numa hora crucial como esta.

E.T.: Caso queira me excomungar, fique à vontade. É da natureza de muitos de vocês. E não levarei em consideração porque Deus sabe a exata diferença que existe entre mim e o tipo de gente que se aproveita de cargos para interesses duvidosos.


Katia Aguiar

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Dom José Cardoso Sobrinho
Arcebispo de Olinda e Recife

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Os interesses de Gilmar Mendes se conflitam

Os Interesses de Gilmar Mendes se Conflitam
Paulo Henrique Amorim - Máximas e Mínimas 1192 - 16/06/2008

http://www.paulohenriqueamorim.com.br/forum/Post.aspx?id=277

Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político - o PiG, Partido da Imprensa Golpista.

E se o Papa desse um curso de pós graduação lato senso a distância?

. Imagine o amigo leitor se o Papa abre um curso de pós graduação lato senso, com o bordão comercial: "aprenda com quem faz doutrina".

. E o Papa, a distância, por satélite, ensina como o cristão se deve comportar no confessório.

. Como é ele quem faz a doutrina, o Papa instrui o pecador a relatar seus pecados de tal forma que o padre possa perdoar os pecados.

. O amigo leitor consideraria que o Papa se comporta de forma correta, até, digamos, legal?

. Usar a cátedra papalina para ganhar dinheiro, na pessoa física?

. Acompanhe agora, amigo leitor, uma questão que me submeteu um jovem e inteligente Procurador da República, num jantar neste fim de semana.

. Veja a que ponto chegou esta sub-democracia brasileira.

. O Presidente do Supremo Tribunal Federal (provisoriamente, já que o Conversa Afiada suspeita que seu sonho seja a Presidência da República, tal a mediocridade dos pretendentes conservadores) é um dos sócios fundadores do Instituto Brasiliense de Direito Público.

. Clique aqui para ler.

. Os outros são: Inocêncio Mártires Coelho, procurador geral da República de 1981 a 1985, e Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador Regional da República.

. O bordão publicitário do I. D. P. é "aprenda com quem faz doutrina e jurisprudência no Brasil".

. É o que mostra o site de uma das instituições de ensino que fizeram o "franchise" do curso do IDP.

(dê dois cliques na imagem acima para vê-la ampliada)

. Sem dúvida, eles fazem doutrina e jurisprudência: 12 ministros, quatro procuradores!

. É um elenco de fazer inveja.

. Tem três ministros do Supremo - Carlos Alberto Direito, o que adiou e votou contra as células tronco, Carlos Ayres Britto e Eros Grau.

. Um ex-presidente do Supremo e hoje Ministro da Defesa, Nelson Jobim.

. Outro ministro de Estado, Jorge Hage.

. E o advogado Yves Gandra Marins e seu filho.

. Yves Gandra foi o advogado da CNBB na votação das células tronco.

. E mais dois ministros do STJ.

. E como funciona o curso do IDP?

. Não tem seleção. O aluno se inscreve pelo site. Algumas aulas já foram ministradas, mas, mesmo assim, o aluno pode se inscrever hoje.

. Cada cidade tem uma unidade, sala de aula, que eles chamam de "pólo presencial". O aluno tem que ir ao "pólo presencial" uma vez por semana.

. É nesse "pólo presencial" que os alunos assistem às aulas. Tem um tutor em sala de aula. Ele é responsável pela sala de aula, chamada, controle e aplicação das avaliações. Quem corrige são os professores.

. O curso é reconhecido pelo MEC.

. Essa é a primeira turma. Tem fiscalização e acompanhamento do MEC.

. Quem "banca" o curso (arca com a estrutura) são a Universidade Norte do Paraná e o IDP.

. Quem expede o diploma são a Unopar e o IDP.

. Veja detalhes (clicando aqui) extraídos do site da UNOPAR.

. O IDP tem 500 alunos "presenciais" e mais de 2000 a distância.

. Já houve certo "stress" - para usar palavra de que o Presidente Mendes gosta muito; clique aqui para ler - na inter-face do Ministro do Supremo com o dono de um negócio na área educacional.

. Veja só:

Gilmar Mendes diz que servidores escolheram sua escola para cursos - 23/III/2007.

Ministro anuncia que empenho de R$ 3.600 para mestrados vai virar bolsa.

Da Sucursal de Brasília:

O ministro Gilmar Mendes, que ocupa interinamente a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou que transformará em bolsa de estudos um empenho de R$ 3.600, referente ao curso de mestrado em Ações Constitucionais autorizado a três funcionários do órgão no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é um dos donos.

O anúncio foi feito após publicação de reportagem no jornal "O Globo" revelando que, desde junho de 2005, o STF pagou R$ 48.787 ao IDP para custear despesas de servidores com cursos de especialização.

Segundo Mendes, não há nenhuma irregularidade na transferência de dinheiro do tribunal para o instituto, já que os próprios funcionários escolhem o curso e a escola onde pretendem fazer especializações. Para ele, não havia necessidade de licitação porque somente essa escola oferece determinados cursos.

"Sou co-proprietário do Instituto Brasiliense de Direito Público há dez anos. Não é um projeto comercial, é um projeto acadêmico, bem sucedido, com laços internacionais".

Ele afirmou que os servidores interessados em especializações se inscrevem em um programa de capacitação e escolhem a instituição onde desejam estudar. Ele negou a existência de um contrato entre o STF e a escola.

Mendes se queixou anteontem do noticiário da imprensa. "É preciso pôr fim a essa prática de pistolagem jornalística", afirmou o ministro.

Desde a terça-feira passada, Mendes, que é vice-presidente do STF, ocupa interinamente a presidência do órgão, em razão de licença da ministra Ellen Gracie Northfleet por problemas de saúde na família.

Na quarta-feira, Mendes avisou a Ellen que tinha decidido transformar o empenho do curso dos três novos estudantes no IDP em bolsa.

. Vamos agora tratar do "conflito de interesse".

. Como fica a situação do notável advogado Yves Gandra Martins, ao defender uma causa no Supremo?

. Como votarão Mendes, Direito, Britto e Eros Grau - seus colegas nesse curso de pós-graduação lato senso, a distância?

. E se um aluno desse curso de pós-graduação lato senso, a distância, for defender uma causa no Supremo?

. Ou se este aluno, simplesmente, se revestir da casca de uma laranja e defender a causa de um patife milionário, no lugar de um advogado de renome?

. E por que transformar numa peça de marketing "o notável saber jurídico e a reputação ilibada", de que fala a Constituição, como pré-requisitos para os Ministros do Supremo.

. "Aprenda com quem faz doutrina e jurisprudência"?

. Que Supremo é esse?

. A cadeira de Ministro do Supremo nesta sub-democracia em que vivemos não é o ponto mais alto de uma carreira.

. Tornou-se uma plataforma de lançamento político.

. E, no caso do IDP, comercial.

. Onde está o recato?

. Clique aqui para ler sobre o recato e o Ministro Mendes.

. O Conversa Afiada pretende enviar este e-mail ao ilustre Dr. Fabio Comparato, que chamou a atenção de todos para a questão do recato do Ministro Mendes. E ao Dr. Sérgio Bermudes, um dos mais bem pagos advogados de Daniel Dantas, que refutou o Dr. Comparato, na mesma Folha (da Tarde *) de S. Paulo e, de forma discreta e quase imperceptível, bajulou o Ministro Mendes. (Como se, no PiG, o Ministro Mendes precisasse de defesa...).

(*) Instigado pelo Azenha - clique aqui para ir ao Viomundo - acabei de ler o excelente livro "Cães de Guarda - jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1989", de Beatriz Kushnir, Boitempo Editorial, que trata das relações especiais da Folha (e a Folha da Tarde) com a repressão dos anos militares. Octavio Frias Filho, publisher da Folha (da Tarde), não quis dar entrevista a Kushnir.

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O Estado Laico Venceu

O Estado Laico Venceu
Luiz Antonio Cintra & Phydia de Athayde - Revista Carta Capital nº 498 de 04/06/2008
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=6&i=1047

Ainda são incertos os avanços terapêuticos do uso de células-tronco de embriões de seres humanos no tratamento de doenças degenerativas ou em transplantes de órgãos, duas frentes de estudo tidas como promissoras pelos especialistas. Certo é que a decisão a favor das pesquisas científicas na área serviu para reafirmar a separação entre o Estado laico e as diversas religiões, a começar pela Igreja Católica, conforme prescreve a Constituição Federal. Um bom motivo para a quinta-feira 29 entrar para os anais da história, como anteciparam alguns ministros do STF, já que se tratou de avaliar a proteção jurídica à vida, cuja inviolabilidade é garantida pelo texto constitucional.

Para além dos aspectos religiosos, também pesou – e muito, segundo alguns ministros – a pressão da indústria de biotecnologia, de olho nas possibilidades econômicas embutidas na decisão. Como no caso das patentes de medicamentos que poderão ser desenvolvidos a partir das pesquisas com células-tronco. Também houve quem visse no resultado um movimento rumo à liberação do aborto no País.

Em mais de uma ocasião os ministros deixaram entrever o peso da responsabilidade que lhes coube. Pela primeira vez na história da instituição uma audiência pública foi convocada para discutir um processo. Em abril de 2007, 30 especialistas – a maioria biólogos e médicos, mas também alguns advogados especializados em direitos humanos – foram a Brasília prestar esclarecimentos, dada a complexidade do tema.

Diante de um plenário lotado e uma audiência poucas vezes vista pelo Supremo, os 11 ministros se dividiram. Seis rejeitaram completamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, poucos meses após a autorização dada pelo Congresso. Fonteles argumentou que o artigo 5º da Lei de Biossegurança ia contra o espírito da Constituição, pelo fato de as pesquisas matarem o embrião ao recolher o material genético, o que equivale à realização de um aborto. O procurador contou com o apoio imediato da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que neste ano incluiu o tema em sua tradicional campanha anual. Na mídia, juristas e alguns poucos biólogos e médicos também argumentaram a favor da tese vencida.

Cinco ministros foram favoráveis à constitucionalidade do artigo 5º, e portanto a favor da liberação das pesquisas, porém mediante a imposição de restrições. A intenção de alguns desses ministros, como ficou evidente para quem assistiu ao acalorado debate após a leitura dos votos, era criar um órgão federal que regulasse as pesquisas.

O objetivo era incrementar um texto considerado demasiadamente enxuto diante de tantas questões de fundo, resultado, avaliam alguns ministros, do fato de o artigo 5º ter sido incluído às pressas em meio a uma legislação originalmente criada para regular a produção e comercialização de alimentos transgênicos.

A Lei de Biossegurança impõe algumas condições. Permite apenas a utilização de embriões fertilizados in vitro, congelados há mais de três anos ou aqueles considerados impróprios para a fertilização uterina. Em todos os casos, é necessária a autorização prévia e expressa dos pais.

"Foi uma decisão histórica, produto de muita ponderação e análise. No conjunto, ficou evidente a responsabilidade de quem faz as pesquisas, no sentido de incluir aspectos sociais", afirmou o ministro Eros Grau.

O esforço contrário à liberação das pesquisas com células-embrionárias não surtiu os efeitos esperados. Nem mesmo o voto do ministro Carlos Alberto Direito, católico fervoroso, foi abertamente favorável à tese defendida pelos religiosos. Ainda que tenha argumentado, como fez a CNBB, que tratava o caso a partir de uma perspectiva estritamente jurídica. Em vez de acatar a tese da inconstitucionalidade, investiu em uma interpretação da lei que favorecesse sua linha de argumentação, segundo a qual o óvulo fecundado carrega em si a "vida em potência". Estaria, portanto, protegido pela Constituição, que garante a inviolabilidade da vida.

A sessão no STF ainda não havia sido formalmente concluída, quando a CNBB divulgou nota, na qual lamentou o resultado da votação. "A decisão revelou uma grande divergência sobre a questão em julgamento, o que mostra que há ministros do Supremo que, neste caso, têm posições éticas semelhantes às da CNBB. Portanto, não se trata de uma questão religiosa, mas de promoção e defesa da vida humana, desde a fecundação, em qualquer circunstância em que esta se encontra".

Um dos juristas que se manifestaram contrariamente às pesquisas com células-tronco embrionárias, Ives Gandra Martins, professor da Universidade Mackenzie, faz coro com a CNBB, ao chamar a atenção sobre os cinco votos dissidentes. "Ficou comprovado que cinco dos 11 ministros entendem que a vida começa na concepção. O Supremo deu uma interpretação que não é a que eu gostaria, mas eu sou um simples advogado", diz.

Entre os cientistas e médicos, a reação foi outra, diante da possibilidade de voltar à bancada científica para desvendar os mistérios das células-tronco, chamadas pluripotentes pela capacidade de se especializarem nos mais variados tecidos do corpo humano. "É um incentivo para a pesquisa no Brasil. Além de uma esperança para o tratamento das doenças degenerativas, em especial às doenças neurodegenerativas, porque as pesquisas com células-tronco adultas jamais conseguiram produzir células do sistema nervoso central", afirma Salmo Raskin, presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica.

Chefe do Laboratório de Genética Molecular da Universidade de São Paulo, a biofísica Lygia da Veiga Pereira participou da audiência pública convocada pelo Supremo. Agora, festeja a liberação das pesquisas e acredita que os especialistas terão condições de levantar os recursos necessários. A pesquisadora também considera que a liberação do uso de células embrionárias não deve limitar os horizontes dos cientistas. "Podemos e devemos investir em diversos tipos de pesquisa. Só não posso admitir que me obriguem a pesquisar usando apenas células adultas. Por mais que tragam resultados, não se comparam com o potencial das células-tronco embrionárias".

Ao contrário do que pode sugerir a reação da mídia, nem toda a comunidade científica vê com bons olhos a decisão do STF. Professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Cláudia Batista manifestou-se em mais de uma ocasião pela utilização apenas das células adultas. Para ela, os resultados neste caso podem ser mensurados, ao contrário do que acontece com as pesquisas em células de embriões, cuja utilização implicaria "extrapolar os limites éticos".

Para a ONG Conectas Direitos Humanos, também ouvida na audiência pública, a decisão é importante também por colocar o Brasil "numa posição de vanguarda no tema, ante as demais cortes do mundo". Na Itália, a pressão do Vaticano venceu. Lá existe uma lei que proíbe expressamente o uso de células embrionárias. "Esses embriões, cujo sistema nervoso central nem sequer começou a se formar, e que se demonstram inviáveis, não podem ser equiparados moral ou juridicamente a uma pessoa, enquanto experiência existencial única, fecho de emoções, sentimentos e potencialidade de uma existência autônoma", avalia Oscar Vilhena Vieira, diretor-jurídico da Conectas.

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