Liberdade de expressão nunca significou, nem nunca significará, dizer qualquer coisa de qualquer forma

"Liberdade de expressão nunca significou, nem nunca significará, dizer qualquer coisa de qualquer forma".

"(...) todo racista hoje em dia clama pela liberdade de expressão, pelo direito de 'expressar sua opinião'. Mas racismo e preconceito não são opiniões, são crimes".


Palavras e Metralhadoras
Carta Capital - Vladimir Safatle - 23/01/2015
http://www.cartacapital.com.br/revista/833/palavras-e-metralhadoras-9110.html

Desde o atentado ao periódico Charlie Hebdo, sobe à cena mais uma vez o debate sobre a liberdade de expressão e seus possíveis limites. Se os lados envolvidos não tivessem, muitas vezes, um comportamento tão canino e pouco generoso, poderíamos ter enfim uma discussão necessária sobre crítica, palavra e violência em nossas sociedades. Pois há de se admitir que existem bons argumentos dos dois lados, sejam daqueles que defendem de forma absoluta as ações do jornal, sejam daqueles que as criticam. Mas, enquanto enxergarmos, em um lado, apenas racistas que não perdem uma oportunidade para alimentar a islamofobia e o ódio aos imigrantes e, em outro, apenas esquerdistas dispostos às piores alianças para continuar sua cruzada contra os valores liberais, continuaremos a ignorar o tipo de discussão que deveríamos ter após o atentado, isto se quisermos estancar a rede de causas que alimentam a violência do extremismo religioso.


Diria inicialmente que o melhor argumento apresentado pelos que defendem as charges de Charlie Hebdo e a violência nelas contida é: não devemos regredir no tempo e criar uma lei contra a blasfêmia. A percepção é correta, pois religião não é apenas uma questão de crença, mas de instituições que têm peso político decisivo em nossas sociedades. Católicos, evangélicos, muçulmanos, judeus, todos procuram interferir, de acordo com suas forças sociais, no ordenamento jurídico de nossas sociedades a partir de estratégias variadas. Impedir que tais instituições sejam criticadas por meio das armas da ironia seria de fato um equívoco brutal. Afirmar que não se deve ironizar o que grupos sociais relevantes consideram como "sagrado" seria bloquear uma dimensão essencial do pensamento crítico. Seria difícil entender por que não censurar do mesmo modo os livros de Nietzsche nos quais ele insiste na "morte de Deus" ou A vida de Brian, do Monty Python.

Há, porém, uma outra dimensão do problema com as charges do Charlie Hebdo que normalmente não é levada em conta por seus defensores. Liberdade de expressão nunca significou, nem nunca significará, dizer qualquer coisa de qualquer forma. Se alguém ironizar os negros como intelectualmente inferiores, tripudiar das mulheres com enunciados machistas que expressam a história de sua sujeição, fazer chacota dos judeus baseado nos velhos preconceitos que alimentam milenarmente o antissemitismo, espera-se que o Estado impeça a circulação de tal violência. Certos enunciados trazem uma história amarga de violência, humilhação social e preconceito contra grupos mais vulneráveis. Não por outra razão, todo racista hoje em dia clama pela liberdade de expressão, pelo direito de "expressar sua opinião". Mas racismo e preconceito não são opiniões, são crimes.

Há, portanto, o direito de perguntar se várias das charges publicadas pelo Charlie Hebdo não eram simplesmente preconceituosas e profundamente violentas em relação à parcela da população francesa (os magrebinos e descendentes de árabes, majoritariamente muçulmanos), atualmente a mais miserável, discriminada e sem representação social. Parcela que ainda carrega o sentimento da humilhação colonial, com seu sistema perverso de redução da cultura do colonizado (religião inclusa) ao arcaísmo ou ao exotismo. Não é possível ignorar: quem fala em muçulmanos fala da população árabe das periferias. Não é possível esquecer também que quando um francês ironiza um árabe muçulmano continua a ser um colonizador a ironizar um colonizado.


Poderia lembrar de várias charges que deixaram de ser apenas expressão de ironia blasfema para ser simplesmente violência social. Em sua edição número 1.099 lê-se na capa do Hebdo a frase "Massacre no Egito: O Alcorão é uma merda, ele não para as balas" e o desenho de um egípcio a sangrar com o livro na frente crivado de balas. Naquela semana, 500 simpatizantes da Irmandade Muçulmana, que não tem nada a ver com os jihadistas internacionais e salafistas e há muito abandonou o terrorismo, foram massacrados pelo Exército. Não é necessário ser um ph.D. em semiologia para perceber a mensagem: não há solidariedade possível com muçulmanos envolvidos na política. Nega-se ali até o fato de não ser necessário simpatizar com os muçulmanos para se indignar com massacres militares covardes. Se 500 militantes da TFP fossem massacrados pelo Exército Brasileiro, não seria possível transformar o fato em piada. Por que nada disso chocou o governo francês? Respondê-la seria uma maneira de começar a pensar no que podemos fazer para que atentados dementes como este não se repitam.