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quinta-feira, 31 de março de 2016
Golpistas 2016
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Drauzio Milagres
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terça-feira, 7 de abril de 2009
O Programa que Gilmar Mendes Não Gostou de Ver (1de3)
Programa Comitê de Imprensa - TV Câmara - 11/03/2009
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/
Os jornalistas Leandro Fortes da Revista Carta Capital e Jailton de Carvalho do Globo, no dia 11/03/2009, no Programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara, debateram sobre a reportagem da Revista Veja a respeito do material encontrado no notebook de Protógenes Queiroz.
No dia 18/03/2009, o link para o programa no site da TV Câmara foi retirado e deixaram também de veicular as reprises desse debate.
Conforme apurado pelo jornalista Leandro Fortes, a retirada do programa foi uma solicitação direta do presidente do STF, Gilmar Mendes, que não gostou do que foi dito no debate, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que o atendeu prontamente.
Gilmar Mendes é aquele que distribui habeas corpus para banqueiros e pessoas de alto poder aquisitivo, e critica o Estado Policialesco em que a sociedade está vivendo sob a batuta da Polícia Federal.
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O Programa que Gilmar Mendes Não Gostou de Ver (2de3)
Programa Comitê de Imprensa - TV Câmara - 11/03/2009
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/
Os jornalistas Leandro Fortes da Revista Carta Capital e Jailton de Carvalho do Globo, no dia 11/03/2009, no Programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara, debateram sobre a reportagem da Revista Veja a respeito do material encontrado no notebook de Protógenes Queiroz.
No dia 18/03/2009, o link para o programa no site da TV Câmara foi retirado e deixaram também de veicular as reprises desse debate.
Conforme apurado pelo jornalista Leandro Fortes, a retirada do programa foi uma solicitação direta do presidente do STF, Gilmar Mendes, que não gostou do que foi dito no debate, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que o atendeu prontamente.
Gilmar Mendes é aquele que distribui habeas corpus para banqueiros e pessoas de alto poder aquisitivo, e critica o Estado Policialesco em que a sociedade está vivendo sob a batuta da Polícia Federal.
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O Programa que Gilmar Mendes Não Gostou de Ver (3de3)
Programa Comitê de Imprensa - TV Câmara - 11/03/2009
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara/
Os jornalistas Leandro Fortes da Revista Carta Capital e Jailton de Carvalho do Globo, no dia 11/03/2009, no Programa Comitê de Imprensa, da TV Câmara, debateram sobre a reportagem da Revista Veja a respeito do material encontrado no notebook de Protógenes Queiroz.
No dia 18/03/2009, o link para o programa no site da TV Câmara foi retirado e deixaram também de veicular as reprises desse debate.
Conforme apurado pelo jornalista Leandro Fortes, a retirada do programa foi uma solicitação direta do presidente do STF, Gilmar Mendes, que não gostou do que foi dito no debate, ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que o atendeu prontamente.
Gilmar Mendes é aquele que distribui habeas corpus para banqueiros e pessoas de alto poder aquisitivo, e critica o Estado Policialesco em que a sociedade está vivendo sob a batuta da Polícia Federal.
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Drauzio Milagres
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quinta-feira, 1 de janeiro de 2009
A Insensibilidade de Gilmar Mendes - Do Roda Viva ao CQC
Do Roda Viva ao CQC
Laurindo Lalo Leal Filho - Agência Carta Maior - 23/12/2008
http://www.cartamaior.com.br/templates/colunaMostrar.cfm?coluna_id=4058
A insensibilidade de Gilmar Mendes revelou-se por inteiro ao responder à pergunta da jornalista: um rapaz rouba uma correntinha e uma jovem picha uma sala vazia da Bienal de São Paulo. Ambos são presos e ficam na cadeia, enquanto um banqueiro com larga folha corrida se livra das grades, graças à ação direta do entrevistado.
Cruzei uma vez na vida com o atual presidente do Supremo. Foi numa pequena sala onde ficaram reunidos alguns convidados para a cerimônia de inauguração da nova redação da TV Câmara, no final de 2006. Um funcionário solicito serviu-nos água e café e, gentil, dirigiu-se ao magistrado chamando-o de Gilmar Machado. Pra quê. O homem fechou a cara e entre dentes soltou o sobrenome: Mendes. Amarelo, o funcionário desculpou-se por confundir com o nome de um deputado federal, por sinal do PT de Minas.
Fiquei na minha. Sem papo. O café foi servido e nos chamaram para o evento. Tudo muito rápido, mas a cena fixou-se na memória, reveladora do contato, ainda que breve, com uma personalidade de difícil trato, ciosa do seu poder. E na época ele era apenas um dos juízes da Corte. Imagina se o caso se desse hoje. Não sei o que seria do pobre funcionário público.
Ao vê-lo, de passagem, num Roda Viva semana passada lembrei da cena. Lá estava a mesma insensibilidade vista na Câmara. Ao responder a uma pergunta da jornalista Eliane Cantânhede revelou-se por inteiro. Ela queria ouvir uma opinião sobre os seguintes fatos: um rapaz rouba a correntinha de um senhor (no caso o próprio ministro) e uma jovem picha uma sala vazia da Bienal de São Paulo. Ambos são presos e ficam na cadeia, enquanto um banqueiro com larga folha corrida se livra das grades, por duas vezes, graças a ação direta do entrevistado. A resposta foi no mesmo tom usado com o funcionário da Câmara dois anos antes, de absoluto desdém.
O presidente do Supremo limitou-se a fugir - com escassas e confusas palavras - da questão ética presente na pergunta. Infelizmente a jornalista afrouxou, engoliu a resposta atravessada, não usou a possibilidade da tréplica e a roda girou. Ao ver quem eram alguns dos entrevistadores percebi que daquele mato não sairia coelho. Ganhei mais ao desligar a TV. E para evitar pesadelos reli, antes de fechar os olhos, algumas páginas do Guimarães Rosa.
Antes, na mesma noite, passei pela Bandeirantes e vi as cenas iniciais do humorístico CQC. Modelo trazido da Argentina, tenta ser uma versão menos trash de programas tipo Pânico na TV. Suas vítimas, em grande maioria, são parlamentares. Presas fáceis, surpreendidas nos corredores do Congresso, vêem-se diante de perguntas quase sempre embaraçosas. Há situações hilariantes. Como as do "consultor de imagem" que convence alguns políticos a dar uma entrevista com poses e frases por ele ditadas. É o ridículo em estado puro.
Não haveria dano maior se cenas como essas se esgotassem nelas mesmas e nos seus personagens. E seriam até positivas, na medida em que revelariam para os eleitores a verdadeira face dos seus representantes. O problema é que uma democracia como a nossa, historicamente frágil, requer alguns cuidados. Ao explorar a vaidade e o oportunismo de alguns parlamentares o programa corre o risco de levar o telespectador a uma generalização indevida do tipo "todo político não presta". E quem apanha não é apenas o poder Legislativo, mas o próprio processo democrático. É difícil fazer graça com a virtude, mas para o bem do país seria bom mostrar que nem todos são iguais. Ajudando até o eleitor a escolher melhor.
Mas se o objetivo do programa é mesmo revelar a face oculta do poder, que tal atravessar a praça e bater nas portas dos outros poderes. No Executivo, até que de vez em quando isso ocorre. O próprio Presidente da República já se viu diante dos microfones do CQC. E não apenas o presidente brasileiro. Quase todos os chefes-de-estado do continente falaram ao programa, numa da cúpulas regionais realizadas em Lima, no Peru. Resta o Judiciário.
A coragem revelada pelos excelentes atores-repórteres poderia ser usada também, por exemplo, para inquirir os membros do Supremo. Agora, com as sessões sendo transmitidas ao vivo pela TV Justiça não faltariam pautas.
No caso do presidente do STF, a revista Carta Capital trouxe em duas edições recentes dados suficientes para sustentar muitos programas e várias perguntas. Por exemplo, poderia ser perguntado se depois de tanto esforço ele não estaria triste com a derrota do irmão na disputa pela prefeitura de Diamantino em Mato Grosso, sua cidade natal. Ou como ele se sente julgando graves questões constitucionais e, ao mesmo tempo, participando de empresas de ensino em Brasília que, segundo mostra a revista, contrata alguns de seus pares da Corte para aulas e palestras. Seria importante para a sociedade saber, nesse caso, o que o presidente do Supremo considera "conflito de interesses". O CQC bem que poderia fazer essas perguntas.
E se a coragem for maior indagar ainda se ele se considera parte da "herança maldita" deixada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável por sua indicação ao cargo de ministro do Supremo. Seria uma forma de manter, também no humor, o imprescindível equilíbrio entre os poderes da República.
* * * * * * * *
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Drauzio Milagres
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É Hora de Gilmar Mendes Prestar Contas
É Hora de Gilmar Prestar Contas
Luis Nassif - 06/12/2008
http://www.projetobr.com.br/web/blog?entryId=10167
Há indícios fortes de que o presidente do Supremo Tribunal Federal STF) Gilmar Mendes foi o responsável pelo vazamento de informações sigilosas à revista Veja.
Há indícios fortes de que o suposto grampo da conversa de Gilmar Mendes e do Senador Demóstenes Torres foi uma farsa. Provavelmente não haverá como identificar quem foi o autor da provável farsa, já que não existe sequer a prova do crime – o áudio – mas um mero papel com a transcrição da conversa.
Se comprovada a farsa ou se nada for apurado, mesmo Gilmar Mendes não tendo participação direta na sua montagem coube a ele – na condição de presidente do STF – emprestar credibilidade ao fato, fazer pré-julgamentos, desrespeitar o chefe de um outro poder e quase provocar uma crise institucional. No mínimo Gilmar Mendes terá sido o responsável por transformar uma farsa em episódio político grave.
Pergunto: o elefante está no meio da sala, escondido debaixo do tapete. Será possível ignorar esses episódios, evitar sua apuração, sem que isso configure uma humilhação à Nação, às tradições jurídicas, ao estágio atual de desenvolvimento do país?
Acho que não.
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Drauzio Milagres
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Judiciário Agredido
Dalmo Dallari - JB On-line - 06/12/2008
http://jbonline.terra.com.br/leiajb/noticias/2008/12/06/pais/opiniao_judiciario_agredido.html
No desempenho regular de sua competência, apreciando denúncia apresentada pelo Ministério Público e tomando por base elementos probatórios legalmente obtidos e juntados aos autos do processo e, além disso, explicitando minuciosamente os fundamentos jurídicos de sua decisão, o juiz Fausto de Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, proferiu sentença condenando o réu Daniel Dantas. E pelo noticiário da imprensa não se tem dúvida de que foi assegurada ao acusado a plenitude do direito de defesa. Esse é um fato normal na vida jurídica de um estado democrático de direito e o juiz, que procedeu com absoluta regularidade, deve merecer o máximo respeito. Numa visão mais ampla, a consideração respeitosa da decisão do magistrado faz parte do respeito devido ao Poder Judiciário, que é essencial para a preservação da normalidade democrática. Eventuais manifestações de discordância devem ser toleradas e respeitadas, desde que externadas em linguagem serena e com argumentos pertinentes e lógicos, pois isso também faz parte da ordem democrática.
Um fato inesperado e que deve merecer repúdio veemente é a agressão, já externada, ao referido juiz prolator da decisão, com a ameaça de puni-lo pelo exercício absolutamente regular de sua competência constitucional. Essa violência contra o juiz configura também agressão ao Poder Judiciário, por intolerância incontida, deixando evidente que qualquer juiz ou tribunal que decidir contra as convicções ou a vontade do agressor ficará sujeito a investidas semelhantes. O mais chocante nessa reação agressiva é o fato de que a crítica destemperada e a ameaça partiram, por incrível que pareça, do presidente do Supremo Tribunal Federal, que deveria dar o exemplo do respeito ao Judiciário no seu todo e a cada magistrado em particular, pois a atitude contrária contribuirá para que aqueles que não têm simpatia pelo Judiciário ou não compreendem o seu papel concluam que o sistema judiciário é uma baderna e que o respeito aos juízes e tribunais é uma tolice, uma vez que os próprios membros do sistema agridem-se mutuamente quando sua vontade ou seus interesses não são respeitados.
O caso presente só agrava o julgamento negativo que muitos têm feito do ministro Gilmar Mendes, tanto no tocante à grande flexibilidade de sua ética, quanto relativamente ao seu equilíbrio emocional e à sua falta de autenticidade como jurista. De fato, ele agora já enviou representação ao procurador geral da República para que promova a punição do magistrado, alegando que se sentiu pessoalmente atingido por um trecho da fundamentação da decisão que, na realidade, não faz qualquer referência, direta ou indireta, a ele, mas apenas menciona comunicações de um defensor de Daniel Dantas com um servidor do setor de segurança do Supremo Tribunal Federal. Nesse quadro, é difícil saber qual o verdadeiro motivo da reação indignada do ministro Gilmar Mendes, mas, obviamente, muitas hipóteses estão sendo formuladas e, pelo exagero da reação, a conclusão inevitável é que existe alguma razão que não está nos autos.
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Nos Rincões dos Mendes - Família Mendes
Nos Rincões dos Mendes
Leandro Fortes - Revista Carta Capital nº 522 de 19/11/2008
http://www.cartacapital.com.br/app/materia.jsp?a=2&a2=8&i=2689
Existe um lugar, nas entranhas do Centro-Oeste, onde a vetusta imagem do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, nada tem a ver com aquela que lhe é tão cara, de paladino dos valores republicanos, guardião do Estado de Direito, diligente defensor da democracia contra a permanente ameaça de um suposto - e providencial - "Estado policial". Em Diamantino, a 208 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso, o ministro é a parte mais visível de uma oligarquia nascida à sombra da ditadura militar (1964-1985), mas derrotada, nas eleições passadas, depois de mais de duas décadas de dominação política.
O atual prefeito de Diamantino, o veterinário Francisco Ferreira Mendes Júnior, de 50 anos, é o irmão caçula de Gilmar Mendes. Por oito anos, ao longo de dois mandatos, Chico Mendes, como é conhecido desde menino, conseguiu manter-se na prefeitura, graças à influência política do irmão famoso. Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar Mendes, primeiro como advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e, depois, como ministro do STF, atuou ostensivamente para eleger o irmão. Para tal, levou a Diamantino ministros para inaugurar obras e lançar programas, além de circular pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, a pedir votos para o irmão-candidato e, eventualmente, bater boca com a oposição.
Em setembro do ano passado, o ministro Mendes foi novamente escalado pelo irmão Chico Mendes para garantir a continuidade da família na prefeitura de Diamantino. Depois de se ancorar no grupo político do governador Blairo Maggi, os Mendes também migraram do PPS para o PR, partido do vice-presidente José Alencar, e ingressaram na base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - a quem, como se sabe, Mendes costuma, inclusive, chamar às falas, quando necessário. Maggi e os Mendes, então, fizeram um pacto político regional, cujo movimento mais ousado foi a assinatura, em 10 de setembro de 2007, do protocolo de intenções para a instalação do Grupo Bertin em Diamantino, às vésperas do ano eleitoral de 2008.
Considerado um dos gigantes das áreas agroindustrial, de infra-estrutura e de energia, o Bertin acabou levado para Diamantino depois de instalado um poderoso lobby político capitaneado por Mendes, então vice-presidente do STF, com o apoio do governador Blairo Maggi, a quem coube a palavra final sobre a escolha do local para a construção do complexo formado por um abatedouro, uma usina de biodiesel e um curtume. O investimento previsto é de 230 milhões de reais e a perspectiva de criação de empregos chega a 3,6 mil vagas. Um golpe de mestre, calcularam os Mendes, para ajudar a eleger o vereador Juviano Lincoln, do PPS, candidato apoiado por Chico Mendes à sucessão municipal.
No evento de assinatura do protocolo de intenções, Gilmar Mendes era só sorrisos ao lado do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, a quem levou a Diamantino para prestigiar a gestão de Chico Mendes, uma demonstração de poder recorrente desde a primeira campanha do irmão, em 2000. Durante a cerimônia, empolgado com a presença do ministro e de dois diretores do Bertin, Blairo Maggi conseguiu, em uma só declaração, carimbar o ministro Mendes como lobista e desrespeitar toda a classe política mato-grossense. Assim falou Maggi: "Gilmar Mendes vale por todos os deputados e senadores de Mato Grosso". Presente no evento estava o prefeito eleito de Diamantino, Erival Capistrano (PDT), então deputado estadual. "O constrangimento foi geral", lembra Capistrano.
Ainda na festa, animado com a atitude de Maggi, o deputado Wellington Fagundes (PR-MT) aproveitou para sacramentar a ação do presidente do STF. "O ministro Gilmar Mendes tem usado o seu prestígio para beneficiar Mato Grosso, apesar de não ser nem do Executivo nem do Legislativo", esclareceu, definitivo. Ninguém, no entanto, explicou ao público e aos eleitores as circunstâncias da empresa que tão alegremente os Mendes haviam conseguido levar a Diamantino.
O Grupo Bertin, merecedor de tanta dedicação do presidente do STF, foi condenado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em novembro de 2007, logo, dois meses depois da assinatura do protocolo, por formação de cartel com outros quatro frigoríficos. Em 2005, as empresas Bertin, Mataboi, Franco Fabril e Minerva foram acusadas pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça de combinar os preços da comercialização de gado bovino no País. Foi obrigado a pagar uma multa equivalente a 5% do faturamento bruto, algo em torno de 10 milhões de reais. No momento em que Gilmar Mendes e Blairo Maggi decidiram turbinar a campanha eleitoral de Diamantino com o anúncio da construção do complexo agroindustrial, o processo do Bertin estava na fase final.
Ainda assim, quando a campanha eleitoral de Diamantino começou, em agosto passado, o empenho do ministro Mendes para levar o Bertin passou a figurar como ladainha na campanha do candidato da família, Juviano Lincoln. Em uma das peças de rádio, o empresário Eraí Maggi, primo do governador, ao compartilhar com Chico Mendes a satisfação pela vinda do abatedouro, manda ver: "Tenho falado pro Gilmar, seu irmão, sobre isso". Em uma das fazendas de soja de Eraí Maggi, o Ministério do Trabalho libertou, neste ano, 41 pessoas mantidas em regime de escravidão.
Tanto esforço mostrou-se em vão eleitoralmente. Em outubro passado, fustigado por denúncias de corrupção e desvio de dinheiro, o prefeito Chico Mendes foi derrotado pelo notário Erival Capistrano, cuja única experiência política, até hoje, foi a de deputado estadual pelo PDT, por 120 dias, quando assumiu o cargo após ter sido eleito como suplente. "Foi a vitória do tostão contra o milhão", repete, como um mantra, Capistrano, a fim de ilustrar a maneira heróica como derrotou, por escassos 418 votos de diferença, o poder dos Mendes em Diamantino. De fato, não foi pouca coisa.
Em Diamantino, a família Mendes se estabeleceu como dinastia política a partir do golpe de 1964, sobretudo nos anos 1970, época em que os militares definiram a região, estrategicamente, como porta de entrada para a Amazônia. O patriarca, Francisco Ferreira Mendes, passou a alternar mandatos na prefeitura com João Batista Almeida, sempre pela Arena, partido de sustentação da ditadura. Esse ciclo foi interrompido apenas em 1982, quando o advogado Darcy Capistrano, irmão de Erival, foi eleito, aos 24 anos, e manteve-se no cargo por dois mandatos, até 1988. A dobradinha Mendes-Batista Almeida só voltaria a funcionar em 1995, bem ao estilo dinástico da elite rural nacional, com a eleição, primeiro, de João Batista Almeida Filho. Depois, em 2000, de Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes.
Gilmar nasceu em Diamantino em 30 de dezembro de 1955. O lugar já vivia tempos de franca decadência. Outrora favorecida pelo comércio de diamantes, ouro e borracha por mais de dois séculos, a cidade natal do atual presidente do STF se transformou, a partir de meados do século XX, num município de economia errática, pobre e sem atrativos turísticos, dependente de favores dos governos federal e estadual. Esse ambiente de desolação social, cultural e, sobretudo, política favoreceu o crescimento de uma casta coronelista menor, se comparada aos grandes chefes políticos do Nordeste ou à aristocracia paulista do café, mas ciosa dos mesmos métodos de dominação.
Antes do presidente do STF, a figura pública mais famosa do lugar, com direito a busto de bronze na praça central da cidade, para onde os diamantinenses costumam ir para fugir do calor sufocante do lugar, era o almirante João Batista das Neves. Ele foi assassinado durante a Revolta da Chibata, em 1910, por marinheiros revoltosos, motivados pelos maus-tratos que recebiam de oficiais da elite branca da Marinha, entre eles, o memorável cidadão diamantinense.
Na primeira campanha eleitoral de Chico Mendes, em 2000, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, conseguiu levar ministros do governo Fernando Henrique Cardoso para Diamantino, a fim de dar fôlego à campanha do irmão. Um deles, Eliseu Padilha, ministro dos Transportes, voltou à cidade, em agosto de 2001, ao lado de Mendes, para iniciar as obras de um trecho da BR-364. Presente ao ato, prestigiado como sempre, estava o irmão Chico Mendes. No mesmo mês, um dos principais assessores de Padilha, Marco Antônio Tozzati, acusado de fazer parte de uma quadrilha de fraudadores que atuava dentro do Ministério dos Transportes, juntou-se a Gilmar Mendes para fundar a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino, a Uned.
O ministro Mendes, revelou CartaCapital na edição 516 (leia o post Gilmar: às favas a ética), é acionista de outra escola, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que obteve contratos sem licitação com órgãos públicos e empréstimos camaradas de agências de fomento. Não é de hoje, portanto, que o ensino, os negócios e a influência política misturam-se oportunamente na vida do presidente do Supremo.
No caso da Uned, o irmão-prefeito bem que deu uma mãozinha ao negócio do irmão. Em 1º de abril de 2002, Chico Mendes sancionou uma lei que autorizava a prefeitura de Diamantino a reverter o dinheiro recolhido pela Uned em diversos tributos, entre os quais o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e sobre alvarás, em descontos nas mensalidades de funcionários e "estudantes carentes". Dessa forma, o prefeito, responsável constitucionalmente por incrementar o ensino infantil e fundamental, mostrou-se estranhamente interessado em colocar gente no ensino superior da faculdade do irmão-ministro do STF.
Em novembro de 2003, o jornalista Márcio Mendes, do jornal O Divisor, de Diamantino, entrou com uma representação no Ministério Público Estadual de Mato Grosso, para obrigar o prefeito a demonstrar, publicamente, que funcionários e "estudantes carentes" foram beneficiados com a bolsa de estudos da Uned, baseada na renúncia fiscal - aliás, proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal - autorizada pela Câmara de Vereadores. Jamais obteve resposta. O processo nunca foi adiante, como, de praxe, a maioria das ações contra Chico Mendes.
Atualmente, Gilmar Mendes está afastado da direção da Uned. É representado pela irmã, Maria Conceição Mendes França, integrante do conselho diretor e diretora-administrativa e financeira da instituição.
O futuro prefeito, Erival Capistrano, estranha que nenhum processo contra Chico Mendes tenha saído da estaca zero e atribui o fato à influência do presidente do STF. Segundo Capistrano, foram impetradas ao menos 30 ações contra o irmão do ministro, mas quase nada consegue chegar às instâncias iniciais sem ser, irremediavelmente, arquivado. Em 2002, a Procuradoria do TCE mato-grossense detectou 38 irregularidades nas contas da prefeitura de Diamantino, entre elas a criação de 613 cargos de confiança. A cidade tem 19 mil habitantes. O Ministério Público descobriu, ainda, que Chico Mendes havia contratado quatro parentes, inclusive a mulher, Jaqueline Aparecida, para o cargo de secretária de Promoção Social, Esporte e Lazer.
No mesmo ano de 2002, o vereador Juviano Lincoln (ele mesmo, o candidato da família) fez aprovar uma lei municipal, sancionada por Chico Mendes, para dar o nome de "Ministro Gilmar Ferreira Mendes" à avenida do aeródromo de Diamantino. Dois cidadãos diamantinenses, o advogado Lauro Pinto de Sá Barreto e o jornalista Lúcio Barboza dos Santos, levaram o caso ao Senado Federal. À época, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não aceitou a denúncia. No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a acusação contra a avenida Ministro Gilmar Mendes também não deu resultados e foi arquivada, no ano passado.
A lentidão da polícia e da Justiça na região, inclusive em casos criminais, acaba tendo o efeito de abrir caminho a várias suspeitas e deixar qualquer um na posição de ser acusado - ou de ver o assunto explorado politicamente.
Em 14 de setembro de 2000, na reta final da campanha eleitoral, a estudante Andréa Paula Pedroso Wonsoski foi à delegacia da cidade para fazer um boletim de ocorrência. Ao delegado Aldo Silva da Costa, Andréa contou, assustada, ter sido repreendida pelo então candidato do PPS, Chico Mendes, sob a acusação de tê-lo traído ao supostamente denunciar uma troca de cestas básicas por votos, ao vivo, em uma emissora de rádio da cidade. A jovem, de apenas 19 anos, trabalhava como cabo eleitoral do candidato, ao lado de uma irmã, Ana Paula Wonsoski, de 24 - esta, sim, responsável pela denúncia.
Ao tentar explicar o mal-entendido a Chico Mendes, em um comício realizado um dia antes, 13 de setembro, conforme o registro policial, alegou ter sido abordada por gente do grupo do candidato e avisada: "Tome cuidado". Em 17 de outubro do mesmo ano, 32 dias depois de ter feito o BO, Andréa Wonsoski resolveu participar de um protesto político.
Ela e mais um grupo de estudantes foram para a frente do Fórum de Diamantino manifestar contra o abuso de poder econômico nas eleições municipais. A passeata prevista acabou por não ocorrer e Andréa, então, avisou a uma amiga, Silvana de Pino, de 23 anos, que iria tentar pegar uma carona para voltar para casa, por volta das 19 horas. Naquela noite, a estudante desapareceu e nunca mais foi vista. Três anos depois, em outubro de 2003, uma ossada foi encontrada por três trabalhadores rurais, enterrada às margens de uma avenida, a 5 quilômetros do centro da cidade. Era Andréa Wonsoski.
A polícia mato-grossense jamais solucionou o caso, ainda arquivado na Vara Especial Criminal de Diamantino. Mesmo a análise de DNA da ossada, requerida diversas vezes pela mãe de Andréa, Nilza Wonsoski, demorou outros dois anos para ficar pronta, em 1º de agosto de 2005. De acordo com os três peritos que assinam o laudo, a estudante foi executada com um tiro na nuca. Na hora em que foi morta, estava nua (as roupas foram encontradas queimadas, separadas da ossada), provavelmente por ter sido estuprada antes.
Chamado a depor pelo delegado Aldo da Costa, o prefeito Chico Mendes declarou ter sido puxado pelo braço "por uma moça desconhecida". Segundo ele, ela queria, de fato, se explicar sobre as acusações feitas no rádio, durante o horário eleitoral de outro candidato. Mendes alegou não ter levado o assunto a sério e ter dito a Andréa Wonsoski que deixaria o caso por conta da assessoria jurídica da campanha.
CartaCapital tentou entrar em contato com o ministro Gilmar Mendes, mas o assessor de imprensa, Renato Parente, informou que o presidente do STF estava em viagem oficial à Alemanha. Segundo Parente, apesar de todas as evidências, inclusive fotográficas, a participação de Mendes no processo de implantação do Bertin em Diamantino foi "zero". Parente informou, ainda, que a participação do ministro nas campanhas do irmão, quando titular da AGU, foram absolutamente legais, haja vista ser Mendes, na ocasião, um "ministro político" do governo FHC.
O assessor não comentou sobre os benefícios fiscais concedidos pelo irmão à universidade do ministro.
A reportagem da Carta também procurou o prefeito Chico Mendes. O chefe de gabinete, Nélson Barros, prometeu contatar o prefeito e, em seguida, viabilizar uma entrevista, o que não aconteceu.
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domingo, 28 de dezembro de 2008
A Total Insensibilidade de Gilmar Mendes
Do Roda Viva ao CQC
Laurindo Lalo Leal Filho - Agência Carta Maior - 23/12/2008
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A insensibilidade de Gilmar Mendes revelou-se por inteiro ao responder à pergunta da jornalista: um rapaz rouba uma correntinha e uma jovem picha uma sala vazia da Bienal de São Paulo. Ambos são presos e ficam na cadeia, enquanto um banqueiro com larga folha corrida se livra das grades, graças à ação direta do entrevistado.
Fiquei na minha. Sem papo. O café foi servido e nos chamaram para o evento. Tudo muito rápido, mas a cena fixou-se na memória, reveladora do contato, ainda que breve, com uma personalidade de difícil trato, ciosa do seu poder. E na época ele era apenas um dos juízes da Corte. Imagina se o caso se desse hoje. Não sei o que seria do pobre funcionário público.
Ao vê-lo, de passagem, num Roda Viva semana passada lembrei da cena. Lá estava a mesma insensibilidade vista na Câmara. Ao responder a uma pergunta da jornalista Eliane Cantânhede revelou-se por inteiro. Ela queria ouvir uma opinião sobre os seguintes fatos: um rapaz rouba a correntinha de um senhor (no caso o próprio ministro) e uma jovem picha uma sala vazia da Bienal de São Paulo. Ambos são presos e ficam na cadeia, enquanto um banqueiro com larga folha corrida se livra das grades, por duas vezes, graças a ação direta do entrevistado. A resposta foi no mesmo tom usado com o funcionário da Câmara dois anos antes, de absoluto desdém.
O presidente do Supremo limitou-se a fugir - com escassas e confusas palavras - da questão ética presente na pergunta. Infelizmente a jornalista afrouxou, engoliu a resposta atravessada, não usou a possibilidade da tréplica e a roda girou. Ao ver quem eram alguns dos entrevistadores percebi que daquele mato não sairia coelho. Ganhei mais ao desligar a TV. E para evitar pesadelos reli, antes de fechar os olhos, algumas páginas do Guimarães Rosa.
Antes, na mesma noite, passei pela Bandeirantes e vi as cenas iniciais do humorístico CQC. Modelo trazido da Argentina, tenta ser uma versão menos trash de programas tipo Pânico na TV. Suas vítimas, em grande maioria, são parlamentares. Presas fáceis, surpreendidas nos corredores do Congresso, vêem-se diante de perguntas quase sempre embaraçosas. Há situações hilariantes. Como as do "consultor de imagem" que convence alguns políticos a dar uma entrevista com poses e frases por ele ditadas. É o ridículo em estado puro.
Não haveria dano maior se cenas como essas se esgotassem nelas mesmas e nos seus personagens. E seriam até positivas, na medida em que revelariam para os eleitores a verdadeira face dos seus representantes. O problema é que uma democracia como a nossa, historicamente frágil, requer alguns cuidados. Ao explorar a vaidade e o oportunismo de alguns parlamentares o programa corre o risco de levar o telespectador a uma generalização indevida do tipo "todo político não presta". E quem apanha não é apenas o poder Legislativo, mas o próprio processo democrático. É difícil fazer graça com a virtude, mas para o bem do país seria bom mostrar que nem todos são iguais. Ajudando até o eleitor a escolher melhor.
Mas se o objetivo do programa é mesmo revelar a face oculta do poder, que tal atravessar a praça e bater nas portas dos outros poderes. No Executivo, até que de vez em quando isso ocorre. O próprio Presidente da República já se viu diante dos microfones do CQC. E não apenas o presidente brasileiro. Quase todos os chefes-de-estado do continente falaram ao programa, numa da cúpulas regionais realizadas em Lima, no Peru. Resta o Judiciário.
A coragem revelada pelos excelentes atores-repórteres poderia ser usada também, por exemplo, para inquirir os membros do Supremo. Agora, com as sessões sendo transmitidas ao vivo pela TV Justiça não faltariam pautas.
No caso do presidente do STF, a revista Carta Capital trouxe em duas edições recentes dados suficientes para sustentar muitos programas e várias perguntas. Por exemplo, poderia ser perguntado se depois de tanto esforço ele não estaria triste com a derrota do irmão na disputa pela prefeitura de Diamantino em Mato Grosso, sua cidade natal. Ou como ele se sente julgando graves questões constitucionais e, ao mesmo tempo, participando de empresas de ensino em Brasília que, segundo mostra a revista, contrata alguns de seus pares da Corte para aulas e palestras. Seria importante para a sociedade saber, nesse caso, o que o presidente do Supremo considera "conflito de interesses". O CQC bem que poderia fazer essas perguntas.
E se a coragem for maior indagar ainda se ele se considera parte da "herança maldita" deixada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, responsável por sua indicação ao cargo de ministro do Supremo. Seria uma forma de manter, também no humor, o imprescindível equilíbrio entre os poderes da República.
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Drauzio Milagres
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17:52
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terça-feira, 9 de dezembro de 2008
É Hora de Gilmar Prestar Contas
É Hora de Gilmar Mendes Prestar Contas
Luis Nassif - 06/12/2008
http://www.projetobr.com.br/web/blog?entryId=10167
Há indícios fortes de que o presidente do Supremo Tribunal Federal STF Gilmar Mendes foi o responsável pelo vazamento de informações sigilosas à revista Veja.
Há indícios fortes de que o suposto grampo da conversa de Gilmar Mendes e do Senador Demóstenes Torres foi uma farsa. Provavelmente não haverá como identificar quem foi o autor da provável farsa, já que não existe sequer a prova do crime – o áudio – mas um mero papel com a transcrição da conversa.
Se comprovada a farsa ou se nada for apurado, mesmo Gilmar Mendes não tendo participação direta na sua montagem coube a ele – na condição de presidente do STF – emprestar credibilidade ao fato, fazer pré-julgamentos, desrespeitar o chefe de um outro poder e quase provocar uma crise institucional. No mínimo Gilmar Mendes terá sido o responsável por transformar uma farsa em episódio político grave.
Pergunto: o elefante está no meio da sala, escondido debaixo do tapete. Será possível ignorar esses episódios, evitar sua apuração, sem que isso configure uma humilhação à Nação, às tradições jurídicas, ao estágio atual de desenvolvimento do país?
Acho que não.
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Drauzio Milagres
às
22:20
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