São Paulo - Quatrocentos juízes federais e procuradores da República realizaram ontem em São Paulo manifestação pública em apoio a Fausto Martin de Sanctis, magistrado que viu duas decisões suas - ambas mandando para a cadeia o banqueiro Daniel Dantas - serem reformadas em 24 horas pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora sob ameaça de investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), De Sanctis é protagonista do maior ato da toga em defesa de um colega, acirrando fortemente o clima de confronto entre o primeiro grau da classe e o presidente da instância máxima do Judiciário.
"Esse gesto espontâneo representa a gota d'água", disse o juiz. "De uns tempos para cá, não só com esse fato, os juízes estão se sentindo cada vez mais acuados, desprestigiados, de tal maneira que está gerando uma insegurança em todos nós. Freqüentemente somos ameaçados por decisões judiciais comuns, por isso acredito que esse movimento representa um grito da magistratura".
Ele propôs reflexão. "Está na hora de colocar os pingos nos 'is'. O respeito se deve a todas as instâncias, inclusive à primeira. Custo a acreditar que é necessário um manifesto para a defesa da atividade natural da magistratura. Com ou sem manifesto tomei a decisão que teria que tomar. Convicção é convicção. Às vezes pode não agradar a própria população, mas, se eu estiver convicto, vou fazer. Minha ambição se restringe aos limites dos meus vencimentos líquidos. Nada mais espero. Se eu quisesse ser rico, não estaria aqui".
O juiz Hélio Egydio leu o protesto "em defesa da independência funcional dos juízes". Em nome de seus pares, Egydio alertou que a categoria não vai se calar e aceitar passivamente que um juiz seja punido por suas convicções. "Estamos atentos aos desdobramentos desses fatos e não deixaremos nosso colega sozinho".
Titular da 6ª Vara Criminal Federal, De Sanctis chama a atenção para propostas de lei que, segundo ele, buscam o enfraquecimento do Judiciário. "Muitas reflexões têm que ser feitas, o Judiciário não é eficaz. Recentemente foram aprovadas duas leis, e estão vindo mais duas, que vão contribuir apenas para a morosidade e o término dos processos criminais. A realidade hoje é extremamente grave.
O que já foi mudado vai dificultar enormemente o trabalho da primeira instância, a tarefa do juiz. A quem interessa? É bom que vocês concluam".
Ele disse que sua experiência - são 17 anos de toga - não o faz temer pelas hostilidades à magistratura, mas declarou: "Percebo colegas desencantados com um estado de coisas. Hoje não se julga mais o fato, julga-se o juiz. O fato concreto é o que menos importa e sim o juiz".
Sobre o apoio maciço de advogados ao ministro do STF, ele disse: "Existem defesas que ganham muito para ser parte, para agir como parte. Suas manifestações decorrem do direito de defesa. Então, esse tipo de manifestação tem que passar por um filtro para ver até que ponto é legítima, para ver até que ponto vai o interesse em se desacreditar um trabalho da magistratura. No século passado, nos Estados Unidos, era freqüente o entendimento de que quando não se podia atacar o mérito da sentença, e não estou falando desse caso, os delinqüentes de maneira geral partiam para a agressão ao julgador. É a tal da técnica de neutralização".
"A magistratura federal está perplexa e indignada", desabafou o juiz federal Sérgio Moro. "O chefe do Judiciário, que tinha o dever de zelar pela independência da magistratura, mostrou-se, paradoxalmente, uma ameaça a ela. É inconcebível que um juiz que cumpriu o seu dever, estrita e acertadamente, transforme-se agora em alvo de processo disciplinar tão somente porque o chefe do Judiciário com ele não concorda".
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O Ministro(?) Gilmar Mendes é uma vergonha e uma desonra para a Justiça e para o STF. Aproveitando o momento, qual a "posição" dos outros Ministros do STF? Os que não compartilham com essas arbitrariedades cometidas pelo Gilmar Mendes, são "culpados" também, pelo "silêncio", pela omissão e/ou pela conivência. Um abraço. Drauzio Milagres.
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