Impeachment do Ministro Marco Aurélio de Mello?
Paulo Henrique Amorim - Máximas e Mínimas - 30/11/2007
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/468001-468500/468201/468201_1.html
Paulo Henrique Amorim - Máximas e Mínimas - 30/11/2007
http://conversa-afiada.ig.com.br/materias/468001-468500/468201/468201_1.html
. O notável cientista político Wanderley Guilherme dos Santos deu longa entrevista no Valor de hoje (pág. A16, clique aqui para ler).
. Ele defende uma tese que, modestamente, e de forma inútil, o Conversa Afiada já tinha aqui propugnado: o direito de se declarar o impeachment de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
. O professor Wanderley Guilherme não fala em nomes.
. Mas, o Conversa Afiada freqüentemente se refere às decisões do Ministro(?) Marco Aurélio de Mello: a concessão de liberdade a Salvatore Cacciola (clique aqui para ler) e a forma sistemática com que dá liberdade ao contraventor Turcão, o que obrigou a Polícia Federal a prender o Turcão três vezes (clique aqui).
. Além disso, o Ministro(?) Mello incorpora o Poder Legislativo, especialmente quando preside o Tribunal Superior Eleitoral.
. Agora mesmo, uma sub-comissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no voto eletrônico no Brasil. (Clique aqui para ler).
. É o início de um processo legislativo.
. Já, hoje, sexta-feira, no Globo, o Ministro(?) Mello anuncia que vai derrubar no Supremo qualquer mudança no sistema do voto eletrônico, independente do que o Legislativo fizer: "Para Marco Aurélio – diz o Globo, na pág. 15 – o projeto desrespeita a garantia constitucional de sigilo de voto e, se aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal".
. Será! Será!
. Quer dizer, quando a matéria for ao Supremo, o Ministro(?) Mello não poderá votar, porque já declarou seu voto...
. Caso típico de "invasão de poder" – quer dizer, meter o nariz onde não é chamado.
. "Invasão de poder" é um dos três casos em que, segundo o professor Wanderley Guilherme, deve haver o impeachment de um membro do Judiciário.
. Vamos ver trechos dessa importante entrevista do professor Wanderley Guilherme:
"O que não se pode é não discutir em si a intransitividade do Poder Judiciário...".
O que justificaria o impeachment?, pergunta o Valor.
Responde o professor Wanderley Guilherme: "Corrupção, violação da Constituição e invasão de poder (ênfase minha). Esses três casos para mim são bastante típicos para uma responsabilização perante o Congresso. Nada que vá afetar o conteúdo de decisões judiciais".
"Em uma grave crise política, quem é que tem a última palavra para agir? Na minha opinião de democrata radical é só a Casa do Povo, e mais ninguém".
"O Judiciário tem que ser responsável perante o Poder Legislativo que representa o povo. O Judiciário tem que ser responsável perante alguém. Este alguém é o Legislativo, que é a representação do povo. Ou é o Legislativo, ou se parte para uma solução plebiscitária, que acho que não é a solução. Defendo o mesmo rito usado para impeachment do presidente".
"A intransitividade do Poder Judiciário... não encontrei justificativa democrática para isso. Não consigo entender um poder que responda a si próprio", diz o professor Wanderley Guilherme.
. Ele defende uma tese que, modestamente, e de forma inútil, o Conversa Afiada já tinha aqui propugnado: o direito de se declarar o impeachment de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
. O professor Wanderley Guilherme não fala em nomes.
. Mas, o Conversa Afiada freqüentemente se refere às decisões do Ministro(?) Marco Aurélio de Mello: a concessão de liberdade a Salvatore Cacciola (clique aqui para ler) e a forma sistemática com que dá liberdade ao contraventor Turcão, o que obrigou a Polícia Federal a prender o Turcão três vezes (clique aqui).
. Além disso, o Ministro(?) Mello incorpora o Poder Legislativo, especialmente quando preside o Tribunal Superior Eleitoral.
. Agora mesmo, uma sub-comissão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou mudanças no voto eletrônico no Brasil. (Clique aqui para ler).
. É o início de um processo legislativo.
. Já, hoje, sexta-feira, no Globo, o Ministro(?) Mello anuncia que vai derrubar no Supremo qualquer mudança no sistema do voto eletrônico, independente do que o Legislativo fizer: "Para Marco Aurélio – diz o Globo, na pág. 15 – o projeto desrespeita a garantia constitucional de sigilo de voto e, se aprovado, será declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal".
. Será! Será!
Mello já derrubou no Supremo o que a Câmara ainda não aprovou.
. Quer dizer, quando a matéria for ao Supremo, o Ministro(?) Mello não poderá votar, porque já declarou seu voto...
. Caso típico de "invasão de poder" – quer dizer, meter o nariz onde não é chamado.
. "Invasão de poder" é um dos três casos em que, segundo o professor Wanderley Guilherme, deve haver o impeachment de um membro do Judiciário.
. Vamos ver trechos dessa importante entrevista do professor Wanderley Guilherme:
"O que não se pode é não discutir em si a intransitividade do Poder Judiciário...".
O que justificaria o impeachment?, pergunta o Valor.
Responde o professor Wanderley Guilherme: "Corrupção, violação da Constituição e invasão de poder (ênfase minha). Esses três casos para mim são bastante típicos para uma responsabilização perante o Congresso. Nada que vá afetar o conteúdo de decisões judiciais".
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A "pompa", a postura e as colocações do Ministro(?) Marco Aurélio de Mello seria "risível" pelo ridículo que transmite. Mas infelizmente ele é um dos membros do judiciário que tanto prejudica a nossa sociedade, o nosso país. Constantemente emite pareceres que protegem bandidos, estelionatários e contraventores. A idéia do impeachment é muito boa e é preciso levar isso a frente. Drauzio Milagres.
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