O que fazer quando o medicamento é negado pelo SUS?

O que fazer quando o medicamento é negado pelo SUS?
Boletim VyaEstelar - da Redação - 09/04/2008
http://www1.uol.com.br/vyaestelar/remedios_sus.htm

"Acesso aos remédios gratuitos, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, saque do FGTS, garantia de atendimento pelos planos de saúde, entre outros direitos, podem ser a linha divisória entre a recuperação da saúde ou a piora do estado clínico".

Mandado de segurança é o remédio constitucional usado para garantir o acesso aos medicamentos para tratamento de doenças crônicas ou graves.

O artigo 196 da Constituição Federal, de 1988, estabelece que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação". Podemos relacionar como atribuições do Estado: as campanhas de educação e prevenção, os hospitais, as campanhas de vacinação, a distribuição de medicamentos, entre outras atividades.

"No atual cenário sócio-político e econômico, o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a maior conscientização das pessoas com relação à qualidade de vida e o acesso aos seus direitos, além dos longos debates em torno de orçamentos governamentais, reforçam velhos problemas do sistema público de saúde", avalia o advogado Dr. Alberto Germano. Um dos pontos críticos diz respeito ao fornecimento de medicamentos à população.

A política de medicamentos no Brasil tenta conciliar o atendimento de doenças que se transformam em um problema de saúde pública, doenças crônicas ou graves que requerem tratamento de longo prazo ou até permanente, muitas vezes de custo elevado, e doenças cujo medicamento indicado ainda nem está disponível no mercado brasileiro. Entretanto, harmonizar estas diferentes necessidades é uma árdua tarefa, daí nascem mais crises.

"A justiça brasileira disponibiliza o mandado de segurança. É um procedimento judicial rápido, para questões urgentes, que utilizamos quando existe violação de um direito líquido e certo do cidadão. O direito à saúde está na Constituição", explica.

Esclerose múltipla, neoplasia maligna, alienação mental, mal de Parkinson, AIDS, diabetes, hipertensão, disfunções renais e paralisia irreversível são algumas das doenças que devem ter medicamentos fornecidos pelo Estado. A falta dos remédios afeta a qualidade de vida, de uma pessoa já debilitada, e pode levar ao agravamento do quadro clínico. Quando se chega a um impasse na obtenção do tratamento, é indicado recorrer rapidamente à Justiça, antes que seja tarde. Lembre-se: saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.

Mais informações:
www.sospaciente.inf.br

* * * * * * * * * * * * * * * *

Entre no Blogger "O Mundo No Seu Dia-a-Dia" e faça seus comentários

Atenção:

Não mostre para os outros o endereço eletrônico de seus amigos.
Retire os endereços dos amigos antes de reenviar.
Dificulte o aumento de vírus, spams e banners.

Participe desta campanha, incluindo o texto acima em suas mensagens.

* * * * * * * * * * * * * * * *