Sargento Gay Pede Habeas Corpus no Supremo

Sargento Gay Pede Habeas Corpus no Supremo
Tribuna da Imprensa - 25/07/2008
http://www.tribuna.inf.br/

 

Defesa de Laci argumenta que liberdade de seu cliente não ameaça o andamento do processo.

Brasília - O segundo sargento do Exército, Laci Marinho de Araújo, entrou na última quarta-feira com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pede a sua libertação até o julgamento do mérito de habeas ajuizado no Superior Tribunal Militar (STM) no qual também solicita sua soltura.

De acordo com o Supremo, a defesa argumenta que a liberdade do seu cliente não ameaça o andamento do processo. Araújo, que assumiu numa entrevista à revista popular seu relacionamento com o sargento Fernando Alcântara de Figueiredo, está preso desde 4 de junho sob acusação de deserção.

Ele é mantido no Batalhão de Polícia do Exército em Brasília. Inicialmente, o Conselho Permanente da 11ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) negou o pedido de liberdade provisória ou a transferência dele para um hospital ou domicílio, por conta de problemas de saúde. Araújo recorreu, então, ao STM, que também não concedeu liminar.

Segundo o STF, a defesa do sargento contesta o argumento do relator do STM de que a prisão por deserção é automática, dispensa qualquer motivação concreta e está de acordo com a Constituição Federal. Para ela, tais fundamentos contrariam "o sistema constitucional vigente e acobertam ilegalidade praticada em primeira instância", além de desvirtuar o princípio da presunção da inocência.

Cita ainda que será provado na Justiça Militar a "improcedência" da acusação de deserção. O sargento, sustenta, "ausentou-se do serviço por estar doente". Também é questionada a legalidade do prazo de 60 dias da prisão preventiva.

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