Os Interesses de Gilmar Mendes se Conflitam
Paulo Henrique Amorim - Máximas e Mínimas 1192 - 16/06/2008
Paulo Henrique Amorim - Máximas e Mínimas 1192 - 16/06/2008
Em nenhuma democracia séria do mundo, jornais conservadores, de baixa qualidade técnica e até sensacionalistas, e uma única rede de televisão têm a importância que têm no Brasil. Eles se transformaram num partido político - o PiG, Partido da Imprensa Golpista.
E se o Papa desse um curso de pós graduação lato senso a distância?
. Imagine o amigo leitor se o Papa abre um curso de pós graduação lato senso, com o bordão comercial: "aprenda com quem faz doutrina".
. E o Papa, a distância, por satélite, ensina como o cristão se deve comportar no confessório.
. Como é ele quem faz a doutrina, o Papa instrui o pecador a relatar seus pecados de tal forma que o padre possa perdoar os pecados.
. O amigo leitor consideraria que o Papa se comporta de forma correta, até, digamos, legal?
. Usar a cátedra papalina para ganhar dinheiro, na pessoa física?
. Acompanhe agora, amigo leitor, uma questão que me submeteu um jovem e inteligente Procurador da República, num jantar neste fim de semana.
. Veja a que ponto chegou esta sub-democracia brasileira.
. O Presidente do Supremo Tribunal Federal (provisoriamente, já que o Conversa Afiada suspeita que seu sonho seja a Presidência da República, tal a mediocridade dos pretendentes conservadores) é um dos sócios fundadores do Instituto Brasiliense de Direito Público.
. Os outros são: Inocêncio Mártires Coelho, procurador geral da República de 1981 a 1985, e Paulo Gustavo Gonet Branco, Procurador Regional da República.
. O bordão publicitário do I. D. P. é "aprenda com quem faz doutrina e jurisprudência no Brasil".
. É o que mostra o site de uma das instituições de ensino que fizeram o "franchise" do curso do IDP.
(dê dois cliques na imagem acima para vê-la ampliada)
. Sem dúvida, eles fazem doutrina e jurisprudência: 12 ministros, quatro procuradores!
. É um elenco de fazer inveja.
. Tem três ministros do Supremo - Carlos Alberto Direito, o que adiou e votou contra as células tronco, Carlos Ayres Britto e Eros Grau.
. Um ex-presidente do Supremo e hoje Ministro da Defesa, Nelson Jobim.
. Outro ministro de Estado, Jorge Hage.
. E o advogado Yves Gandra Marins e seu filho.
. Yves Gandra foi o advogado da CNBB na votação das células tronco.
. E mais dois ministros do STJ.
. E como funciona o curso do IDP?
. Não tem seleção. O aluno se inscreve pelo site. Algumas aulas já foram ministradas, mas, mesmo assim, o aluno pode se inscrever hoje.
. Cada cidade tem uma unidade, sala de aula, que eles chamam de "pólo presencial". O aluno tem que ir ao "pólo presencial" uma vez por semana.
. É nesse "pólo presencial" que os alunos assistem às aulas. Tem um tutor em sala de aula. Ele é responsável pela sala de aula, chamada, controle e aplicação das avaliações. Quem corrige são os professores.
. O curso é reconhecido pelo MEC.
. Essa é a primeira turma. Tem fiscalização e acompanhamento do MEC.
. Quem "banca" o curso (arca com a estrutura) são a Universidade Norte do Paraná e o IDP.
. Quem expede o diploma são a Unopar e o IDP.
. Veja detalhes (clicando aqui) extraídos do site da UNOPAR.
. O IDP tem 500 alunos "presenciais" e mais de 2000 a distância.
. Já houve certo "stress" - para usar palavra de que o Presidente Mendes gosta muito; clique aqui para ler - na inter-face do Ministro do Supremo com o dono de um negócio na área educacional.
. Veja só:
Gilmar Mendes diz que servidores escolheram sua escola para cursos - 23/III/2007.
Ministro anuncia que empenho de R$ 3.600 para mestrados vai virar bolsa.
Da Sucursal de Brasília:
O ministro Gilmar Mendes, que ocupa interinamente a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou que transformará em bolsa de estudos um empenho de R$ 3.600, referente ao curso de mestrado em Ações Constitucionais autorizado a três funcionários do órgão no IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), do qual Mendes é um dos donos.
O anúncio foi feito após publicação de reportagem no jornal "O Globo" revelando que, desde junho de 2005, o STF pagou R$ 48.787 ao IDP para custear despesas de servidores com cursos de especialização.
Segundo Mendes, não há nenhuma irregularidade na transferência de dinheiro do tribunal para o instituto, já que os próprios funcionários escolhem o curso e a escola onde pretendem fazer especializações. Para ele, não havia necessidade de licitação porque somente essa escola oferece determinados cursos.
"Sou co-proprietário do Instituto Brasiliense de Direito Público há dez anos. Não é um projeto comercial, é um projeto acadêmico, bem sucedido, com laços internacionais".
Ele afirmou que os servidores interessados em especializações se inscrevem em um programa de capacitação e escolhem a instituição onde desejam estudar. Ele negou a existência de um contrato entre o STF e a escola.
Mendes se queixou anteontem do noticiário da imprensa. "É preciso pôr fim a essa prática de pistolagem jornalística", afirmou o ministro.
Desde a terça-feira passada, Mendes, que é vice-presidente do STF, ocupa interinamente a presidência do órgão, em razão de licença da ministra Ellen Gracie Northfleet por problemas de saúde na família.
Na quarta-feira, Mendes avisou a Ellen que tinha decidido transformar o empenho do curso dos três novos estudantes no IDP em bolsa.
. Vamos agora tratar do "conflito de interesse".
. Como fica a situação do notável advogado Yves Gandra Martins, ao defender uma causa no Supremo?
. Como votarão Mendes, Direito, Britto e Eros Grau - seus colegas nesse curso de pós-graduação lato senso, a distância?
. E se um aluno desse curso de pós-graduação lato senso, a distância, for defender uma causa no Supremo?
. Ou se este aluno, simplesmente, se revestir da casca de uma laranja e defender a causa de um patife milionário, no lugar de um advogado de renome?
. E por que transformar numa peça de marketing "o notável saber jurídico e a reputação ilibada", de que fala a Constituição, como pré-requisitos para os Ministros do Supremo.
. "Aprenda com quem faz doutrina e jurisprudência"?
. Que Supremo é esse?
. A cadeira de Ministro do Supremo nesta sub-democracia em que vivemos não é o ponto mais alto de uma carreira.
. Tornou-se uma plataforma de lançamento político.
. E, no caso do IDP, comercial.
. Onde está o recato?
. O Conversa Afiada pretende enviar este e-mail ao ilustre Dr. Fabio Comparato, que chamou a atenção de todos para a questão do recato do Ministro Mendes. E ao Dr. Sérgio Bermudes, um dos mais bem pagos advogados de Daniel Dantas, que refutou o Dr. Comparato, na mesma Folha (da Tarde *) de S. Paulo e, de forma discreta e quase imperceptível, bajulou o Ministro Mendes. (Como se, no PiG, o Ministro Mendes precisasse de defesa...).
(*) Instigado pelo Azenha - clique aqui para ir ao Viomundo - acabei de ler o excelente livro "Cães de Guarda - jornalistas e censores do AI-5 à Constituição de 1989", de Beatriz Kushnir, Boitempo Editorial, que trata das relações especiais da Folha (e a Folha da Tarde) com a repressão dos anos militares. Octavio Frias Filho, publisher da Folha (da Tarde), não quis dar entrevista a Kushnir.
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Gilmar Mendes é uma vergonha para a Justiça, uma vergonha para o STF, uma vergonha nacional. Mas por que os outros membros do STF não se pronunciam? Corporativismo? Um abraço. Drauzio Milagres.
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